São Paulo, segunda-feira, 10 de abril de 1995 |
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Governo aprova incentivo para 84 projetos
ELVIS CESAR BONASSA
O secretário de Apoio à Cultura, cientista político José Álvaro Moisés, vê nesses números uma retomada do crescimento cultural no país. No mesmo período do ano passado, 66 projetos receberam aprovação, totalizando R$ 11,42 milhões. "Os recursos aprovados triplicaram", comemora Moisés. O otimismo do secretário não é de todo improcedente, mas os números precisam ser vistos com cautela. A aprovação pelo ministério é apenas o primeiro passo para qualquer projeto cultural que pretenda levantar recursos através da Lei Rouanet. Não significa que os recursos estejam garantidos. Cada um dos projetos aprovados precisa agora procurar patrocinadores, entre empresas e mesmo pessoas físicas, para obter o dinheiro. Esse patrocinadores poderão depois abater os recursos investidos em seu imposto de renda. É agora, no teste do mercado, que poderá ser verificada a retomada real dos investimentos culturais. No ano passado, por exemplo, apenas cerca de 20% dos projetos aprovados conseguiram depois convencer patrocinadores a dar dinheiro em troca do abatimento em imposto de renda. O ministério já tem planos para estimular os patrocinadores. Atualmente, o valor a ser descontado no imposto de renda não pode ser superior a 2% do imposto devido. Se uma empresa deve pagar, por exemplo, R$ 100 mil de imposto, pode abater no máximo R$ 2 mil. Moisés afirma que esse teto será aumentado para 5%. A mesma empresa poderia, assim, descontar até R$ 5 mil. Além disso, estão em preparação modificações nos mecanismos de fiscalização das empresas que aceitam ser patrocinadoras. Pelas regras atuais, as empresas patrocinadoras acabam passando por uma espécie de auditoria fiscal -precisam comprovar que estão em dia com todas as suas obrigações junto ao governo, o que acaba sendo um fator de inibição. "Nós queremos controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos para a cultura, mas para fiscalizar o resto existe a Receita Federal", diz José Alvaro Moisés. As modificações na Lei Rouanet podem ser feitas através de uma Medida Provisória (MP), que introduz mudanças ou novas leis que passam a vigorar imediatamente, para posterior aprovação pelo Congresso. Mas este é um caminho que o governo tenta evitar, porque os congressistas reclamam do uso excessivo de MPs. Resta o caminho, mais demorado, do projeto de lei. O governo prepara o projeto de modificações e envia para a discussão e votação no Congresso. A velocidade da tramitação passa a depender, então, de acordos entre os partidos políticos e da importância que os congressistas derem à questão. A aprovação dos projetos culturais pelo ministério é feita pelo Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, formado por onze representantes -cinco do ministério e seis indicados por entidades culturais e empresariais de âmbito nacional. Os 84 projetos aprovados nesse primeiro trimestre foram os último do atual conselho, que passará agora por renovação. As entidades interessadas em participar do processo de escolha dos novos conselheiros têm até o próximo dia 13, quinta-feira, para encaminharem seu pedido de credenciamento para o Ministério da Cultura. É necessário mandar cópia dos estatutos, relatório de atividades referentes aos dois últimos anos e duas declarações de pessoas físicas ou jurídicas atestando a eficiência da entidade em seu campo de atuação. Texto Anterior: Concerto lança CD e partituras de Eduardo Seincman Próximo Texto: Restauração vira moda no centenário Índice |
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