São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995
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Governo entrega sete concessões ainda este ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal pretende entregar ainda este ano à iniciativa privada (em consórcio ou não com empresas estatais) pelo menos sete concessões para geração de energia elétrica em todo o país.
Os processos de concorrência pública para escolha das empresas concessionárias serão iniciados em setembro, anunciou ontem o ministro Raimundo Brito (Minas e Energia).
O objetivo é construir e colocar em operação -a partir de investimentos privados- sete usinas com capacidade para gerar 1.482 megawatts, o que equivale a 10% da potência necessária para abastecer o Estado de São Paulo.
O anúncio foi feito durante seminário promovido pelo Presidência da República sobre a concessão de serviços públicos no Brasil.
Concessão significa delegação do Poder Público (federal, estadual ou municipal) para que determinada empresa (privada ou estatal) execute e explore economicamente serviços de sua responsabilidade, como, por exemplo, fornecimento de energia elétrica.
Conforme a Folha já tinha antecipado, o governo anunciou ontem o cancelamento de 30 concessões (totalizando 33). Estas concessões referem-se a usinas cujas obras estão paradas ou sequer chegaram a ser iniciadas e que, portanto, nunca deram retorno em termos de geração de energia.
A expectativa era de que o cancelamento fosse formalizado ainda ontem, através de dois decretos.
Baseada na nova Lei de Concessões, a decisão foi tomada justamente para permitir que a iniciativa privada entre no setor e retome investimentos que concessionárias estatais não tiveram e não terão dinheiro para tocar.
Até o final do governo FHC, em 1999, a meta é redistribuir 15 (das 33 canceladas) e entregar outras 19 novas concessões, para que sejam levantadas ou concluídas 34 novas usinas no país.

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