São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Ministro quer incentivo a fundos de pensões
VIVALDO DE SOUSA
O incentivo, porém, só deve ser implantado depois que o Congresso aprovar a reforma constitucional da Previdência. O trabalhador também poderá transferir o saldo de seu fundo para outro quando for trabalhar em outra empresa. Hoje, as parcelas pagas aos fundos de pensão pelos associados não podem ser abatidas do IR. A idéia do governo é permitir o abatimento, como já acontece atualmente com as parcelas pagas aos planos de saúde. "Nossa idéia é incentivar a previdência complementar", afirmou o ministro. Os fundos de pensão complementam a aposentadoria que o trabalhador recebe, seja do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seja do setor público. Com as mudanças no sistema previdenciário, a previdência complementar será facultativa para quem quiser complementar renda acima do limite que vier a ser fixado. A proposta não está fechada. A idéia básica, diz o ministro, prevê incentivos também para os fundos. "A tendência internacional é que as aplicações dos fundos sejam isentas de imposto. A tributação só acontece quando o beneficiado começa a receber a complementação", afirmou Stephanes. Calendário atrasado O governo não tem mais um cronograma para aprovação da emenda constitucional da Previdência Social e sua legislação complementar. "Sua tramitação não pode ficar presa ao relógio. É necessário um período de esclarecimento e debates com a sociedade", disse Stephanes. O cronograma inicial do governo previa que as mudanças seriam aprovadas até dezembro e começariam a vigorar em janeiro de 1996. "As resistências eram esperadas. É um projeto complexo e que atinge um universo muito grande de pessoas. Trata-se de um novo pacto de gerações", disse. Idade Os estudos encomendados pelo Ministério da Previdência Social indicam que o tempo mínimo de contribuição deve ficar em 38 anos. Se aprovado o fim da aposentadoria por tempo de serviço aos 35 anos, a transição para o regime de contribuição em 38 anos deve demorar de 10 a 15 anos, segundo Stephanes. O novo sistema, segundo a proposta do governo, deve levar em conta tempo de contribuição e idade do trabalhador. As idades em estudo são de 58 e 60 anos. Stephanes afirmou que servidores públicos civis e militares terão regimes próprios, com regras diferentes para cálculo do valor de benefício e tempo de contribuição. "Mas essa diferenciação acontece em praticamente todos os sistemas previdenciários", afirmou. Texto Anterior: Governo entrega sete concessões ainda este ano Próximo Texto: Governo vê falta de empenho de ministro Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |