São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

O QUE O PT QUER

O que diz a Constituição
Estabelece que a exploração do petróleo é monopólio da União. Na área de telecomunicações, determina que compete à União explorar concessões a empresas sob controle acionário estatal. Artigos 177 e 21

Proposta do governo
Permite à União contratar empresas privadas para atividades relacionadas à exploração do petróleo e combustíveis. Nas telecomunicações, abre os serviços para as empresas privadas. Altera os artigos 177 e 21

Proposta do PT
Mantém o monopólio. A proposta altera os artigos 37 e 173, que tratam da administração pública e estabelecem o regime jurídico da empresa pública. Separa as empresas estatais da administração direta e indireta no que se refere aos procedimentos administrativos. As modificações querem tornar as estatais mais competitivas

Texto Anterior: Emenda do PT reforça os monopólios
Próximo Texto: Dom Paulo acha que governo começou mal
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.