São Paulo, quinta-feira, 13 de abril de 1995
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Clipper chip prenuncia censura total nas redes

PAUL LEVINSON
ESPECIAL PARA O "WORLD MEDIA"

Viajar na nova superestrada da informação pode ser perigoso para sua liberdade. Se os governos conseguirem impor sua vontade, ela poderá estar fervilhando de barreiras de fiscalização e policiais inflexíveis, prontos para levá-lo à cadeia.
Nos EUA, a administração Clinton tem, por um lado, exaltado as virtudes da nova superconectividade para o comércio, a educação e a comunicação em geral; por outro, tem pressionado fortemente pela adoção obrigatória e universal do projeto de codificação "Clipper Chip". O objetivo é estabelecer um modo de codificação de dados que: (a) seja possível obrigar todo mundo a usar e (b) o governo possa ter a chave para decodificação.
Se esse projeto fosse adotado, nada poderia ser comunicado com garantia de privacidade em qualquer rede on line acessível ao público. Você poderia codificar sua carta de amor mais pessoal, sua proposta comercial mais delicada, de forma que ninguém, além do destinatário pretendido, pudesse ler. Mas o governo, detendo uma chave mestra para este código, também poderia facilmente ler essa correspondência.
As comunicações por computador não estariam mais a salvo da bisbilhotice do "Grande Irmão" do que os sistemas de correspondência impressa e os telefonemas, que por anos têm estado completamente vulneráveis a todo e qualquer bisbilhoteiro. Exceto que os computadores tornariam ainda mais difícil
essa bisbilhotice. A Internet, projetada para permitir a máxima liberdade de expressão de idéias, se tornaria a Internment Net (Rede de Internamento) -ao transmitir suas idéias, você pode ser levado à cadeia se, por qualquer motivo, o governo não gostar delas.
O que impulsiona essa necessidade do governo de saber de tudo que está acontecendo na rede é, como sempre, sua preocupação em nos proteger, seus cidadãos, dos criminosos. Vêm à tona novas histórias sobre quadrilhas de pornografia infantil que operam na rede, sobre grupos terroristas que usam os novos meios de comunicação on line para planejar suas piores façanhas contra a sociedade. Portanto, o governo procura adotar o argumento da moralidade nesta questão: eles precisam ter acesso a nossas comunicações somente como uma maneira de ajudar a nos salvar das maldades dos "amigos do alheio", que supostamente habitam as redes. Mas o fato é que ninguém que eu conheço jamais viu nenhum desses malfeitores on line -as quadrilhas de pornografia infantil compõem uma fração ínfima dos usuários on line e vêm realizando seus negócios sórdidos de forma bastante eficiente por anos antes de a Internet existir -e os projetos do governo como o Clipper teriam o efeito de expor as comunicações on line de todos os outros usuários ao escrutínio do governo. E é aí que reside o caminho para a servidão.
As tecnologias de comunicação precisam do controle do governo? É um truísmo que as tecnologias ultrapassaram nossa capacidade de liderança moral e política -que o crescimento exponencial da tecnologia da mídia no século 20 deixou nossos padrões tradicionais de conduta humana em dificuldades para acompanhar a evolução das pessoas e das informações nas novas relações eletrônicas. No caso da relação entre tecnologia e liberdade de expressão, entretanto, a situação é inversa: há muito temos princípios claros diante de nós que tornam evidente a necessidade de uma liberdade de expressão sem qualquer embaraço. E à medida que o novo milênio se aproxima, encontramos esses princípios cada vez mais ignorados ou sob ataque direto.
Há 200, Thomas Jefferson sustentava que a comunicação totalmente irrestrita era a única medida preventiva e defensiva efetiva contra a tirania do governo, e ele incorporou esta visão na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que diz: "O Congresso não deve fazer leis ... que restrinjam a liberdade de expressão ou da imprensa".
A melhor maneira de nos opormos às opiniões e à mídia e de cujas consequências não gostamos não é controlá-las ou fechá-las, mas explicar, através de outra mídia, porque elas estão erradas. A seleção natural das idéias e informações pela racional falível infinidade de mentes humanas individuais -não a condução do pensamento pelos governos que pretendem ser onicientes e saber o que é bom para nós- este é o único caminho.

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