São Paulo, sexta-feira, 14 de abril de 1995
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Veja por que um contrato afeta outro

GUSTAVO KRIEGER
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o governo brasileiro voltar atrás na decisão de contratar a empresa Esca para gerenciar o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia), pode comprometer todos os contratos do projeto.
O problema é que o governo impôs uma sociedade entre a Esca e o consórcio de empresas que vai fornecer os equipamentos do Sivam, liderado pela empresa norte-americana Raytheon.
Toda a negociação do contrato com a Raytheon, que já dura oito meses, foi feita prevendo esta sociedade.
O contrato entre o governo e a Raytheon tem o valor de US$ 1,4 bilhão. Deste total, cerca de US$ 120 milhões seriam pagos para a Esca.
A empresa não tem a CND (Certidão Negativa de Debito) da Previdência. Sem este documento, não pode assinar nenhum contrato com o governo.
Se a Esca for afastada do Sivam, o governo terá que administrar ainda um problema político.
A empresa foi escolhida sem licitação, porque a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos) e o Ministério da Aeronáutica afirmavam que só ela preenchia os requisitos necessários para ser a "integradora nacional" do Sivam.
A integradora nacional teria que ser uma empresa brasileira, que cuidasse do desenvolvimento e armazenagem da tecnologia de operação do Sivam.
Seu papel, segundo o governo, seria estratégico: manter no Brasil a inteligência do sistema.
O governo promoveu uma "seleção" para escolher a integradora nacional, mas exigiu que as empresas interessadas comprovassem grande experiência em desenvolvimento de sistemas de tráfego aéreo.
A única empresa brasileira que poderia comprovar esta experiência era a Esca, que desenvolveu o Cindacta, sistema de controle de tráfego aéreo que funciona na maioria dos aeroportos do Brasil.
Se o governo quiser substituí-la, terá que escolher uma empresa com experiência menor que a exigida no primeiro processo de seleção.
Isto reforçaria as denúncias de que os requisitos foram superdimensionados para favorecer a Esca, feitas por vários parlamentares.
O problema do governo brasileiro é ainda maior porque o Sivam será financiado por empréstimos externos, vinculados ao contrato com a Raytheon.
Se este contrato não for assinado logo, o Brasil corre o risco de perder estes financiamentos.

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