São Paulo, sábado, 15 de abril de 1995 |
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Governo quer concluir obras paradas
MÔNICA IZAGUIRRE
O projeto da LDO para 1996, fixando as regras de elaboração do Orçamento do próximo ano, acaba com a possibilidade de serem abertas "janelas" ao Orçamento da União. A "janela" consiste em colocar no Orçamento uma dotação simbólica para uma obra nova, mesmo sabendo que os recursos serão insuficientes. O eleitor se ilude com o desempenho do parlamentar e o governo leva a culpa pela não realização da obra. A nova restrição proíbe crédito para obras ou projetos novos caso os recursos não sejam suficientes para "viabilizar a conclusão de uma etapa ou obtenção de uma unidade completa". O projeto de nova LDO também limita a 10% a parcela do investimento total em rodovias federais que poderá ir para construção de rodovias. Ficam garantidos 90% para conservação, recuperação e adequação das rodovias existentes. Serra também anunciou que enviará ao Congresso projeto destinando R$ 50 milhões para a conservação de rodovias. Na avaliação de Serra, o Brasil é hoje um "cemitério de obras inacabadas e insepultas", situação que o governo quer alterar. Conforme a Folha já tinha antecipado, o projeto de LDO/96 também acaba com qualquer regra de correção inflacionária do Orçamento. Os gastos com pessoal estão limitados a 56% das receitas líquidas correntes. O texto propõe também uma desvinculação parcial de receitas vinculadas (com aplicação previamente determinada) e fim do limite de um doze avos mensais para execução do projeto de Orçamento, caso não seja aprovado até final do ano pelo Congresso. Texto Anterior: Regras para os financiamentos mudam Próximo Texto: Anistia quer 'clareza' de Covas sobre massacre Índice |
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