São Paulo, segunda-feira, 17 de abril de 1995 |
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Tema é objeto de projetos opostos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A discussão da proibição do aborto ainda é motivo de muita divergência na Câmara.Entre os que são contra a proibição está deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Autora de um projeto que legaliza o aborto, ela é a relatora encarregada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para tratar dos projetos de lei sobre o tema. Atualmente o aborto é crime, previsto no Código Penal, e só é permitido quando a gravidez é resultado de estupro ou representa risco de vida para a mãe. "A proibição do aborto não impede que ele seja feito em todos os lugares e que as mulheres continuem morrendo", explica Feghali. A deputada afirma que deve realizar audiências públicas sobre o tema, antes de apresentar seu relatório final. Entre seus os opositores está o deputado Severino Cavalcanti (PFL-PE), que apresentou em março uma proposta de emenda à Constituição, para incluir literalmente a proibição do aborto. Pela emenda, o artigo 5º da Constituição garantirá aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida "desde a concepção". "A emenda é em defesa da vida. Vamos ter que achar um meio depois para proteger a mãe em risco de vida e as mulheres estupradas", diz Cavalcante. Texto Anterior: Projeto prevê plebiscito nacional Próximo Texto: Carta pode proibir a discriminação Índice |
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