São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995 |
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Banco do Brasil volta a financiar com TR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O BB (Banco do Brasil) reabre hoje o crédito rural, suspenso desde o último dia 6, quando o Congresso decidiu pelo fim da TR (Taxa Referencial de juros) como indexador dos financiamentos do setor. Ignorando a decisão dos congressistas, o banco resolveu manter a TR.A decisão está baseada em parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, divulgado ontem. Segundo o parecer, a decisão do Congresso ainda não está em vigor. Só valerá a partir de sua publicação no "Diário Oficial". A publicação ainda depende de uma decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que analisa o pedido do governo para anular a votação. A votação que derrubou a TR foi comandada pela bancada ruralista (parlamentares ligados ao setor agropecuário). No lugar da TR, foi estabelecido como indexador a variação dos preços mínimos da agricultura -que estão congelados desde o lançamento do Plano Real. Neste período, a TR acumulou uma variação de quase 30%. Os preços mínimos são os valores que o governo garante ao agricultor pela sua produção, quando ele não consegue uma remuneração mais alta no mercado. O crédito rural será retomado dentro das regras anteriores: apenas o miniprodutor ficará isento da TR, pagando 6% de juros ao ano; o pequeno produtor pagará 50% da TR, mais 6% de juros ao ano; e os médios e grandes produtores pagarão TR integral, mais 11,5% de juros ao ano. Os contratos que já estão sendo negociados com base na TJPL (Taxa de Juros de Longo Prazo) também continuam iguais, esclareceu ontem o ministro interino da Fazenda, Pedro Parente. As operações de crédito já em andamento também serão retomadas, informou o diretor de crédito rural do BB, Ricardo Conceição. "Os empréstimos agrícolas continuarão abertos até que a decisão do Congresso seja publicada", disse Conceição. O secretário Especial de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Roberto Mendonça de Barros, disse ontem que a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) é uma alternativa para substituir a TR, mas nada está definido ainda. A partir de hoje, o BB já tem R$ 150 milhões à disposição do crédito agrícola, disse Ricardo Conceição. O parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda considera que se a decisão do Congresso entrar em vigor, o Tesouro terá que subsidiar as futuras operações de crédito agrícola, com verbas previstas no Orçamento. A bancada ruralista defende a tese de que a decisão do Congresso beneficia as dívidas antigas. Ontem, ao divulgar o parecer, Pedro Parente reafirmou que a substituição da TR pelos preços mínimos não é retroativa. Prazos A decisão do Congresso está sendo analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O governo pediu a anulação de quatro votos de senadores, considerados rasurados. O veto presidencial foi derrubado por 43 votos -dois a mais que a maioria absoluta exigida nestes casos. Se os quatro votos forem anulados, fica mantido o veto. Ontem, o presidente da CCJ, Íris Resende (PMDB-GO), disse que já encaminhou o parecer ao senador Bernardo Cabral (PP-AM). A CCJ tem 20 dias após o recebimento do pedido de anulação para apresentar sua avaliação. Este prazo termina no dia 1º de maio. Cabral disse à Folha que ainda não recebeu o parecer e não soube justificar o atraso: "O Íris só me disse que eu seria o relator." A CCJ pode alterar o parecer do relatório. A tendência de voto na comissão ainda é incerta. Texto Anterior: Jornal critica os cem dias de FHC Próximo Texto: Reabertura divide setor Índice |
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