São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995 |
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Mínimo de R$ 100 deve ser aprovado hoje
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo conseguiu aprovar ontem na Câmara, com larga maioria de votos, a tramitação acelerada do projeto de lei que reajusta o salário mínimo para R$ 100 em maio (extensivo a todos os aposentados e pensionistas) e muda regras da Previdência.Por enquanto, o que o governo conseguiu foi simplificar o processo de discussão do projeto de lei. Os líderes governistas fecharam acordo para garantir pelo menos os votos das bancadas aliadas ao projeto de lei. Em vez de passar pelas chamadas comissões de mérito, que devem analisar mais detalhadamente o conteúdo de um projeto de lei antes da sua votação no plenário, a proposta do governo deverá ser votada, hoje, diretamente no plenário da Câmara. Eram necessários os votos de 257 deputados para aprovar o requerimento apresentado pelo governo para apressar a tramitação do projeto (regime de urgência-urgentíssima). O governo obteve o apoio de 341 deputados (84 a mais que o necessário). Os parlamentares de oposição somaram 107 votos. Oito deputados não se pronunciaram (abstenção). Ao todo, 456 parlamentares votaram. O vice-líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), comemorava depois da vitória. "Amanhã (hoje) vamos aumentar ainda mais essa vantagem". O texto original encaminhado pelo governo ao Congresso foi bastante modificado nas várias tentativas de costurar um acordo amplo, que os líderes governistas e os relatores fizeram. O petista Paulo Paim (RS), relator na Comissão de Trabalho, e Jofran Frejat (PP-DF), relator na Comissão de Seguridade, submeterão seus relatórios ao plenário. Por falta de apoio do PT, Paim encaminhará a aprovação apenas do aumento do mínimo para R$ 100, estendendo o percentual de 42,86% a todos os aposentados e pensionistas. Frejat apoiará o relatório de Paim, que se limita ao primeiro artigo do projeto de lei, e apresentará parecer sobre todas as demais mudanças propostas para a Previdência, que visam elevar a arrecadação para cobrir o aumento de despesas ocasionado pelo reajuste de 42,86%, contra uma inflação de 30%. Frejat proporá que as alíquotas de contribuição previdenciária dos trabalhadores passem a ser cobradas da seguinte forma: 8% para quem ganha um salário mínimo; 9% para quem ganha acima de um mínimo até cinco mínimos; e 10% para quem ganha acima de cinco mínimos até dez. As alíquotas dos assalariados ficam como são atualmente: 8%, 9% e 10%. O que muda é a faixa salarial de incidência. O governo concordou em manter as alíquotas dos autônomos (10% e 20%). Texto Anterior: Grupo quer autarquia para gerir Previdência Próximo Texto: O mínimo vai mal Índice |
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