São Paulo, quarta-feira, 19 de abril de 1995 |
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Prefeitos perdem aposentadoria precoce
DA REPORTAGEM LOCAL A carteira previdenciária de vereadores e prefeitos do Estado de São Paulo foi extinta ontem pela Assembléia Legislativa.A aposentadoria desses políticos era obtida após contribuição de apenas oito anos. O projeto que extingue essa aposentadoria precoce é do deputado Roberto Gouveia (PT). Na realidade, em junho de 1994, a Assembléia aprovou a medida, mas com uma emenda que mantinha, como direito adquirido, esse privilégio a 1.713 vereadores e prefeitos paulistas que já tinham contribuído até aquela data. O projeto foi então enviado ao então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). Em agosto de 1994, o próprio Fleury vetou a emenda. Ontem, o veto foi mantido por 41 votos contra seis. O fundo dessa carteira extinta (R$ 10 milhões) será devolvido aos municípios. Os deputados estaduais paulistas perderam esse privilégio em 1991. Mas o "direito adquirido" de quem contribuiu até 1991 foi mantido. Texto Anterior: Ruralistas prometem corpo-a-corpo hoje Índice |
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