São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 1995
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Comissões definem gás e empresa brasileira

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Duas comissões especiais da Câmara dão início amanhã às votações da reforma constitucional proposta pelo governo.
Os relatores da comissão que analisa o fim da exclusividade das empresas estatais na distribuição do gás canalizado e da comissão que examina o fim do conceito de empresa brasileira mantiveram a essência das emendas do governo.
A votação da proposta que retira da Constituição o conceito de empresa brasileira poderá ser adiada, caso o presidente da comissão, Antônio Brasil (PMDB-PA), conceda tempo para os parlamentares analisarem o parecer do relator Ney Lopes (PFL-RN).
Os deputados de oposição deverão pedir tempo para tentar atrasar a votação e a reforma do governo.
"Todos os membros da comissão receberam o parecer na terça-feira passada. Não há motivo para pedirem mais tempo para analisá-lo", disse Lopes.
A comissão que trata da emenda que permite a entrada de empresas privadas na distribuição do gás canalizado já concedeu tempo para análise dos parlamentares na semana passada.
O último parecer entre as cinco emendas de reforma da Ordem Econômica deverá ser o do relator Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Ele é o responsável pelo parecer sobre a flexibilização dos serviços de telecomunicações.
O deputado espera informações do governo para concluir sua proposta. "Quero saber que política de telecomunicação o governo pretende adotar depois que flexibilizarmos o setor", afirmou Lima.
A emenda do governo acaba com a reserva de mercado para as empresas estatais, prevista na Constituição, para a exploração dos serviços de telecomunicação.

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