São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 1995
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

O Tribunal Regional da Primeira Região adotou iniciativa que amplia o debate sobre seus julgados. Trata-se de sua "Resenha", dirigida pelo juiz Tourinho Neto, que divulga e, às vezes antecipa, comentários sobre doutrina e jurisprudência contidas na Revista que aquela corte publica.
Arruda Alvim e outros três co-autores realizaram substancial ampliação de seu "Código do Consumidor Comentado" (publicado na série "Biblioteca de Direito do Consumidor" da Revista dos Tribunais, 577 páginas), com acréscimos da literatura estrangeira e nacional e com especial atenção para temas de direito penal.
Figuram na resenha um assunto permanente na atenção dos estudiosos (o "habeas corpus"), um texto sobre processo penal e outro sobre as sucessões, mas todos revelando a mesma preocupação teórica e prática de seus autores, com clara intenção pedagógica.

HABEAS CORPUS, de Heráclito Antônio Mossin, Atlas, 275 páginas, R$ 25,00.
Mossin examina a origem do "Habeas corpus" e sua natureza jurídica, antes de referir as hipóteses de sua impetração. Cuida, ainda, de aspectos processuais. Refere o complicado tema da competência e dos recursos, para, a partir da página 215, reunir cinco modelos de petição e alinhar um ementário de jurisprudência, com acórdãos divididos em 45 assuntos.

PRÁTICA DE PROCESSO PENAL, de Lourenço Braga, Sagra-DC Luzzatto, 253 páginas, R$ 18,80.
O volume foi preparado tendo em vista clientela específica: os candidatos aos concursos públicos. Tem muita utilidade para acadêmicos de direito, com exemplos de questões objetivas para as faculdades de direito (e gabaritos de suas respostas), formulários e exercícios. O texto compreende 16 temas desde o inquérito policial, até a revisão e o "habeas corpus".

SUCESSÕES, de Wilson de Oliveira, Del Rey, 431 páginas, R$ 39,00.
A obra traz o subtítulo "Teoria - Prática - Jurisprudência", que define o âmbito pretendido pelo autor, destinando-a a estudantes e profissionais. O texto é distribuído pelos temas essenciais do direito sucessório. A partir da página 313 há duas partes com questões práticas, enunciadas sob forma de 138 perguntas e respostas e mais 42 páginas de jurisprudência.

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