Folha de S.Paulo - Ordenação territorial e desenvolvimento sustentável

São Paulo, segunda-feira, 24 de abril de 1995

Ordenação territorial e desenvolvimento sustentável

RONALDO MOTA SARDENBERG

A agenda estratégica do governo define os temas que movem a cooperação e o conflito entre os países, nos dias de hoje, como direitos humanos, democracia, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. A grande meta é a modernização socialmente equitativa do país. O grande desafio é a superação das consequências acumuladas dos desequilíbrios internos, das desigualdades extremas entre regiões e grupos sociais.
A implementação do conceito de desenvolvimento sustentável, conforme definido durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, pressupõe a convergência de objetivos das políticas de desenvolvimento econômico, social, cultural e de proteção ambiental.
A busca e a conquista do "ponto de equilíbrio" entre desenvolvimento social, crescimento econômico e a utilização dos recursos naturais exigem um adequado planejamento territorial que tenha em conta os limites de sustentabilidade. O critério do desenvolvimento sustentável deve valer tanto para o território nacional na sua totalidade, áreas urbanas e rurais, como para a sociedade, para o povo, respeitadas as necessidades culturais e criativas do país.
A metodologia para a definição de parâmetros de sustentabilidade se baseia nos princípios da teoria de sistemas. Considera a inter-relação das partes, e destas com o todo, e seus fluxos de entrada e saída. Introduz na análise tradicional dos processos econômicos a dimensão territorial, como suporte físico concreto, do qual fazem parte quer os recursos naturais quer os resíduos decorrentes da sua exploração.
A implantação de um Plano de Ordenamento Territorial depende da realização prévia do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do país. Este compreende duas etapas principais: uma de análise e outra de prospecção. É analítica, quando examina as variáveis que caracterizam as condições atuais dos quadros físico-biótico e socioeconômico do território estudado, e prospectiva, quando, face a alternativas de uso, ou seja diante da estratégia de desenvolvimento, avalia a qualidade e a vulnerabilidade do meio ambiente.
As proposições técnicas de utilização do território que compõem o Plano de Ordenamento Territorial deverão ser discutidas em nível nacional, estadual e municipal, num processo que deve envolver os setores governamentais e a sociedade como um todo.
Os programas, planos e projetos poderão, a partir desse procedimento, dispor do respaldo técnico e político indispensável à implementação de políticas voltadas para a minimização da deterioração do meio ambiente e seu consequente impacto sobre a qualidade de vida. Terão também o indispensável respaldo à adequada apropriação dos recursos naturais e à ocupação do solo urbano e rural nos moldes de desenvolvimento sustentável.
Em função de dispositivos legais, cabe ao governo, por meio da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, desenvolver o Programa de Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional. Esse programa, conduzido em colaboração com os governos estaduais, inclui como partícipes órgãos federais e estaduais, de acordo com suas competências e recursos disponíveis, em três níveis de atuação: macrorregional, regional e local.
No plano mais abrangente, sob a responsabilidade federal, desenvolve-se um processo de diagnóstico ambiental como o que foi elaborado pela Fundação IBGE para a região Amazônica e o que se encontra em execução na região nordeste.
Em nível regional e em áreas prioritárias estabelecidas de comum acordo entre o poder central e os Estados, o zoneamento está em fase de execução no Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Bahia, Maranhão, Paraíba, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná. Estão em negociação convênios para a sua execução pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Distrito Federal.
Áreas críticas e de relevante significado ecológico e socioeconômico são tratadas como prioritárias, cabendo aos Estados a sua indicação. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, foi selecionada a área prioritária do Ribeirão do Funil, no município de Ouro Preto.
A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), por meio da Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico, apóia financeira e tecnicamente a execução desse programa que, originalmente, incluiu a montagem de um sistema geográfico de informações, a assistência técnica em nível federal e supervisão do programa e a capacitação das equipes técnicas estaduais.
A SAE já adotou uma série de medidas práticas com vistas a intensificar e agilizar os trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Reforçou seu corpo técnico e administrativo, previu o aumento de recursos financeiros com relação ao disponível em 1994, iniciou a avaliação dos resultados obtidos pelos convênios com os Estados e IBGE, está preparando uma minuta de decreto para atualizar as funções e composição da comissão coordenadora do ZEE, estuda a atualização dos critérios de zoneamento a serem homogeneamente observados em todo o território nacional, e está convocando para maio reunião da comissão coordenadora e prepara encontro com as secretarias estaduais encarregadas das atividades de zoneamento. Busca dessa forma atender, de forma criativa, a demanda exigente dentro e fora do governo.

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