São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Ministro diz que foi "mal-interpretado"
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse ontem, em Belo Horizonte (MG), que foi ``mal-interpretado" na sua proposta de flexibilização dos direitos trabalhistas, como licença-maternidade e remuneração de férias.``No âmbito do contrato coletivo, cada direito pode ser estendido, negociado de acordo com o interesse dos trabalhadores e dos empregadores, mas não a eliminação nem o não-acesso aos direitos consagrados na Constituição. Não se pretende tirar o direito", disse. ``Esse é o caminho mais saudável. Onde não houver negociação ou para os segmentos mais vulneráveis, serão mantidos os dispositivos constitucionais", afirmou. Anteontem, o ministro havia dito que pretendia tirar da Constituição a ``extensão" de cada direito trabalhista. No caso da licença-maternidade, por exemplo, o prazo de 120 dias de duração da licença não seria mais direito constitucional. Paiva anunciou, sem dar detalhes, que o governo começará ainda neste semestre um programa de treinamento e qualificação profissional para desempregados. O projeto começará por Belo Horizonte e será opcional, indo depois para Campinas (SP). Texto Anterior: FHC dará mais recursos a órgãos dirigidos pelo PMDB Próximo Texto: Governo vai usar marketing pró-reforma Índice |
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