São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995
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Governo faz acordo que muda Previdência

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Nilson Gibson (PMN-PE) negociou ontem com líderes governistas duas alterações na proposta de emenda constitucional da Previdência.
Embora o acordo não tenha sido admitido oficialmente até o início da noite, as mudanças foram consideradas ``aceitáveis" pelo relator da emenda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigues Palma (PTB-MT).
Gibson pretende manter isentos de contribuição previdenciária as igrejas, entidades filantrópicas e os servidores públicos inativos. A proposta do governo acaba com estas isenções.
Em troca das mudanças, Gibson abriria mão de votar 28 dos 30 destaques (pedido de votação em separado) que apresentou na última quinta-feira, quando a CCJ aprovou o relatório do deputado Rodrigues Palma.
Se Gibson mantiver todos os 30 destaques, as votações na CCJ podem se estender por várias sessões. O regimento interno da Câmara exige que todos os destaques sejam discutidos e votados individualmente, e não em bloco.
``Graças a Deus, a novela da Previdência vai acabar", disse o presidente da CCJ, Roberto Magalhães (PFL-PE), que dava como certa a aceitação do acordo pelas lideranças governistas.
No início da noite, o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP), disse que o acordo ainda estava sendo estudado. Santos afirmou que dependia do aval da assessoria jurídica do Ministério da Previdência.
Outros dois destaques foram apresentados pelo deputado Prisco Vianna (PPR-BA) na sessão da última quinta-feira.
Segundo Roberto Magalhães, porém, um deles não deve ser votado por ser praticamente igual a outro apresentado por Nilson Gibson. Os destaques seriam votados ontem, mas não houve quórum na comissão.

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