São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Licitação para serviço privado sai este ano
ELVIRA LOBATO
``Vamos abrir inúmeras concorrências para instalar, de imediato, um regime de livre competição, para participação de todos os grupos privados interessados", disse. A declaração foi feita na abertura Abinee-Tec 95, no centro de convenções do Anhembi, onde, até sábado, se realiza a 17ª Feira Internacional da Indústria Eletro-eletrônica. O governo elegeu a telefonia celular, transmissão de dados e exploração de satélites como os primeiros a serem abertos para competição privada por entender que não são serviços públicos básicos de telecomunicação, nem envolvem monopólio geográfico. Segundo o ministro, se a ``flexibilização" (quebra) do monopólio estatal das telecomunicações for aprovado em junho, como o governo espera, os editais sairão ainda em 1995. ``Parece atrevimento, mas imaginamos que em um ou dois anos já teremos empresas privadas operando nestes segmentos". Pós-privatização Motta disse que, paralelamente à abertura destes mercados, será iniciado o trabalho de preparação das telefônicas estatais para a fase, posterior, de privatização. As 27 companhias do Sistema Telebrás serão aglutinadas em sete ou oito companhias regionais. Em um discurso de improviso, Motta qualificou de ``balela" e ``empulhação" a tese de que os serviços públicos de telecomunicação têm cunho social no Brasil. Segundo ele, o Ministério encaminhou ao Congresso Nacional relatórios que mostram que 96% dos telefones instalados no país atendem as famílias com renda mensal superior a R$ 1 mil. ``Os indicadores mostram que a situação da rede pública de telecomunicações é de falência total. Só 2% das propriedades rurais têm telefone e o índice médio de congestionamento das redes é de 10,5%, chegando a 30% em algumas regiões", afirmou. Tarifas Ao enfatizar a suposta elitização das telecomunicações e as falhas do sistema, o ministro demonstra dois objetivos: combater os defensores da manutenção do monopólio estatal e preparar terreno para uma grande mudança no sistema tarifário. Atualmente, o sistema tarifário é de ``subsídios cruzados", no qual os preços das chamadas telefônicas de longa distância (internacionais e interurbanas) e da transmissão de dados são altos para cobrir o déficit (prejuízo) anual de cerca de US$ 2 bilhões das chamadas locais. Na última sexta-feira, o vice-presidente da Telebrás, Joost Van Damme, antecipou que há estudos em andamento para se cobrar cada serviço de acordo com seu custo real. O impacto sobre o custo das chamadas locais seria um aumento de 1.048%, ao passo que as chamadas internacionais ficariam 40% mais baratas e os interurbanos teriam uma redução de preço de 10%. Texto Anterior: Jornalistas sem diploma ganham ação na Justiça Próximo Texto: Demora vai trazer atraso tecnológico, diz consultor Índice |
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