São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão vai propor IPMF para saúde
CLÓVIS ROSSI
Texto publicado à pág. 1-11 da edição de 3/5 de Brasil errou ao identificar o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) como Sebastião Faria. Comissão vai propor IPMF para saúde Os parlamentares-membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados levam hoje ao presidente da Casa, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a proposta de se criar um mecanismo de financiamento exclusivo para a saúde. Se depender do ministro da Saúde, Adib Jatene, o mecanismo será uma nova versão do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) cujos recursos iriam todos para a saúde. Mas o ministro informa que a proposta não partirá do Executivo e, sim, do próprio Congresso, mais exatamente da Comissão de Seguridade Social e Família, com a qual Jatene já discutiu a sua idéia. Roberto Jefferson (PTB-RJ), presidente da comissão, confirmou à Folha que a comissão ``tem o maior interesse em ajudar o ministro". Outro membro da comissão, Sebastião Faria (PSDB-MA), também lamenta que seja ``uma agonia a cada mês fechar as contas da saúde". Mas duvida que haja ambiente no Congresso para se criar, ainda este ano, uma nova versão do IPMF. O IPMF vigorou durante o ano de 1994 e era mais conhecido como ``imposto do cheque". Cada movimentação financeira era taxada à razão de 0,25% de seu valor e, no total, rendeu cerca de R$ 5 bilhões para os cofres do governo. Agora, Jatene defende não um imposto mas uma ``contribuição de emergência". O motivo: criação de novos impostos obedece ao chamado princípio da anualidade, que determina que o tributo só pode ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação pelo Legislativo. A contribuição, segundo Jatene, pode entrar em vigor imediatamente e o ministro tem muita pressa em obter recursos adicionais para a sua pasta. Jatene diz que a Saúde tem um buraco, a ser coberto com novos recursos, da ordem de R$ 3,045 bilhões. O ministro explica que esse rombo não inclui melhorias no atendimento de emergência, gastos com obras indispensáveis, investimentos em saneamento (parte deles de responsabilidade da Saúde), nem programas como o de erradicação da malária. Além disso, o ministro diz que não há um centavo sequer para atender o aumento dos custos com hospitais, que têm que conceder, este mês, reajuste salarial a seu pessoal. Como tampouco há dinheiro disponível em outras rubricas do Orçamento, Jatene idealizou o novo IPMF e vendeu a idéia a alguns congressistas. ``O Congresso não pode criar despesas novas, mas pode criar receitas", diz Jatene. O ministro se diz espantado com o fato de que o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) renderá, este ano, apenas R$ 5,630 bilhões, quando o recolhimento do IR na fonte produzirá bem mais do que o dobro (R$ 14,9 bilhões). Como o desconto na fonte atinge essencialmente o assalariado, o ministro constata que as empresas pagam muito pouco, beneficiadas por uma legislação que permite inúmeros ralos. É com esses números à mão que Jatene se prepara para contestar o argumento de que a sociedade já está pagando imposto demais. ``Não é verdade. Quem gera renda se apropria dela", rebate Jatene, com base nos números do IR. O ministro tampouco se assusta com a hipótese de a Justiça derrubar qualquer tentativa de criar uma nova tributação. Mas seu argumento a respeito é mais retórico. ``Uma Justiça que não atende as necessidades da sociedade não é Justiça", afirma. Texto Anterior: Malan pede apoio à reforma e ouve pedidos de deputados Próximo Texto: Jornais dos Estados Unidos sofrem queda na circulação Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |