São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995 |
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Governo restringe importação em Manaus
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo recriou ontem, através de decreto presidencial, o regime de cotas de importação para as indústrias instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus) e para as lojas das (ALC) Áreas de Livre Comércio do Norte do país.O limite imposto pelo governo é de US$ 2,035 bilhões de importações em 1995. As indústrias importaram US$ 2,8 bilhões em 94. O regime de cotas de importação estava suspenso desde início de 1990, quando o governo Collor iniciou o processo de abertura comercial. Este sistema já foi usado nos anos 70 e 80 como instrumento para barrar importações. Turistas Também está em estudo a redução de US$ 500 para US$ 300 a cota de compras trazidas do exterior como bagagem de passageiros de vôos internacionais. As demais cotas -da ZFM e dos países do Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul), fixadas em US$ 2.000 e US$ 250, respectivamente-, também deverão cair. O objetivo destas mudanças é restringir a entrada de importações e, com isto, buscar um equilíbrio na balança comercial -resultado das exportações menos as importações, que acumula saldo negativo de US$ 2,3 bilhões em 95. Estas importações são feitas pelas indústrias e lojas das áreas administradas pela Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) com abatimento de 83% no II (Imposto de Importação). A distribuição das cotas vai priorizar os setores da economia que mais exportam, geram empregos e menos sonegam impostos. Caberá aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, do Comércio e do Turismo dividir entre os vários setores industriais as cotas. Reserva O decreto presidencial estabelece uma reserva de US$ 200 milhões para que as empresas da ZFM e das ALC possam importar máquinas, equipamentos, matérias-primas e embalagens para melhorar a produção. O governo também prorrogou até 31 de dezembro deste ano a isenção do II de bens de capital sem produção similar no Brasil. Isto significa que até o final de 1995 as empresas poderão importar máquinas e equipamentos para melhorar seu parque industrial sem pagar II. Texto Anterior: Duratex investe US$ 305 mi em três anos Próximo Texto: Ipea prevê déficit de US$ 2,2 bi no semestre Índice |
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