São Paulo, quarta-feira, 3 de maio de 1995
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A vez do mercado de capitais

LUÍS NASSIF

Está na hora do governo acelerar os estudos visando transformar definitivamente o mercado de capitais em instrumento preferencial de capitalização das empresas.
A desregulamentação, a abertura econômica, os modernos princípios gerenciais, estimulando a terceirização, tudo contribuiu para despejar na economia uma quantidade enorme de projetos e propostas em setores de ponta.
Em geral, essa nova geração de empreendedores dispõe de conhecimento técnico, muitas vezes de competência gerencial, da disposição de montarem modernas sociedades anônimas (rompendo com a tradição de empresas familiares), mas falta-lhes capital. E não existem mecanismos institucionais capazes colocá-los em contato com investidores.
Há série de bancos de investimento de ponta, com bala na agulha, mas interessados apenas em atuar em mercados convencionais.

Dinheiro esperto
Por outro lado, há enorme massa de poupança disponível na economia, mas confinada à ditadura da renda fixa e dos títulos públicos.
Além de não ajudar no desenvolvimento econômico, a cada mudança de patamar inflacionário essa dinheirama desloca-se com velocidade para o consumo, criando gargalos na oferta.
Cada plano provoca aumento inicial da demanda, que não consegue ser atendida pela oferta.
Como toda a poupança nacional está amarrada à renda fixa, não há nenhuma penalização para o saque -ao contrário das ações, em que a venda acelerada derruba os preços, ou dos fundos de pensão, que obrigam a manutenção dos níveis de poupança individual.
Basta cair a inflação, e arrastar consigo as taxas nominais de juros, para repetir-se a ciranda conhecida, do dinheiro sair da poupança para consumo, esquentando ainda mais as vendas.
O passo seguinte seria a indústria aumentar a oferta. Como não existe capital de risco disponível, a saída é recorrer-se a crédito bancário.
Duas circunstâncias conspiram contra essa saída. A primeira, o nível das taxas reais de juros. A segunda, a insegurança em relação ao futuro imediato. O capital de risco suporta esperas -o crédito a juros elevados não. A oferta não responde aos estímulos e cria-se um gargalo mais adiante, que contribuirá para acelerar a derrocada do plano.
A saída encontrada é essa maluquice do governo entrar em pânico cada vez que a atividade econômica deslancha e transformar a recessão em instrumento permanente de política econômica.

Saídas modernas
O governo tem que encarar esse problema e dar um corte definitivo nesse modelo centralizado e anacrônico de poupança em cima de fundos compulsórios e da renda fixa.
As medidas necessárias são conhecidas:
1) Providenciar uma nova Lei das Sociedades Anônimas, que obrigue a uma maior transparências nas S/As, e fortalecer o papel fiscalizador da Comissão de Valores Mobiliários.
2) Criar mecanismos de indução, que estimulem as empresas a abrirem capital.
3) Acelerar a reforma e desregulamentação dos fundos de pensão.
4) Utilizar a privatização como instrumento de democratização do capital, inclusive com a transformação dos fundos sociais em fundos de investimento.

Seguro-garantia
Apenas para que não pairem dúvidas: Eduardo Capobianco, presidente do Sinduscon (sindicato que representa as construtoras), é a favor do seguro-garantia, desde que para conviver com outras formas de garantia.

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