São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995
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Para maioria, paralisação afronta Justiça

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente nacional do PT - ``Mais grave que o não-cumprimento da decisão judicial é o não-cumprimento por parte do governo do acordo com os trabalhadores."

Paulo Paiva, ministro do Trabalho - ``É uma questão que está afeta ao Poder Judiciário. Isso cabe ao Poder Judiciário e não ao governo."

Marcello Alencar, governador do Rio de Janeiro - ``A continuidade da greve afeta o estado de Direito, na medida em que está em jogo uma decisão judicial. O equilíbrio da democracia depende do respeito às decisões da Justiça, mesmo quando elas possam merecer reparos e até manifestações críticas."

Guido Andrade, presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) - ``O direito de greve é legítimo e democrático. No entanto, o desrespeito à decisão judicial leva à anarquia e ao rompimento da credibilidade nas instituições. Há uma certa ligação entre esse comportamento e o das pessoas que andaram atirando pedras no governado de São Paulo e no presidente da República e garrafa de água na primeira dama. É de se recordar a frase do presidente Julio Maria Sanguinetti: `Lamentável que as pessoas que tanta paciência tiveram com a ditadura, ou seja, com o regime de exceção, não tenham nenhuma com a democracia."

Ricardo Costa e Trigueiros, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo - ``O que preocupa na desobediência dos petroleiros é o desgaste profundo do Poder Judiciário. Acho assustador essa situação e me sinto perplexo. Mas o que mais nos assusta, além dos transtornos da greve, é que os ministros do TST considerem que o acordo anterior não tem validade. Isso também fragiliza as instituições no país. Porque eles não se pronunciaram sobre a ilegalidade do acordo na época? É preciso lembrar que o TST tinha praticamente a mesma composição de hoje. Confiamos que os ânimos fiquem mais serenos."

Enilson Simões, o Alemão, secretário da Força Sindical - ``Manter a greve após a decisão do TST é, efetivamente, uma ameaça ao estado de Direito e à democracia. A greve é derivada de um acordo mal formulado no final do governo Itamar Franco. A solução, agora, é os grevistas retornarem ao trabalho e restabelecerem canais de negociação com o governo."

Ernane Galvêas, ex-ministro da Fazenda, consultor econômico da Presidência da Confederação Nacional do Comércio - ``A permanência da greve dos petroleiros é uma insurreição a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, portanto, um desrespeito à lei. Afeta realmente o estado de Direito, porque existe uma decisão do TST que considerou a greve abusiva e ilegal. O direito de greve não pode prejudicar os demais membros da sociedade."

Michel Temer, deputado (PMDB-SP), líder do partido na Câmara - ``Acho importante que todos cumpram as decisões judiciais e o estado de Direito significa que todos se submetam à lei. Isto não significa dizer que diante de um impasse, como o dos petroleiros, não se possa discutir uma alternativa para solucioná-lo."

Alberto Goldman, deputado federal (PMDB-SP) - ``Não fere. O estado de Direito é que tem que ser mais forte do que o descumprimento de uma decisão judicial praticado por um determinado grupo de pessoas. É preciso encontrar uma saída dentro da legalidade."

Nelson Trad, deputado federal (PTB-MS), líder do partido na Câmara - ``Penso que a Justiça do Trabalho existe para isto. No momento em que suas decisões não forem mais acatadas, temos que nos questionar sobre o que está havendo. Acho que era dever dos petroleiros voltar ao trabalho e recomeçar as negociações. Ou então, decretamos que a Justiça do Trabalho não existe mais, o que seria uma ruptura do estado de Direito. Agora, se um sindicato, por mais importante que seja e por melhor que sejam suas causas, se atribui o direito de interpretar a lei, isto leva que outros também o façam. E aí está estabelecido o caos."

Jackson Pereira, deputado federal (PSDB-CE), vice-líder do governo na Câmara - ``Não há a menor dúvida de que fere o estado de Direito e é um desrespeito a uma decisão da Justiça. Não há como conviver com este tipo de procedimento. O governo só tem condição de manter um diálogo no momento em que for observada a decisão da Justiça."

Jorge Tadeu Mudalen, deputado federal (PMDB-SP), relator da emenda que quebra o monopólio do gás canalizado - ``A continuidade da greve é uma ameaça ao estado de Direito. Se as decisões da Justiça não forem respeitadas, isto vira uma bagunça."

Lima Neto, deputado federal (PPR-RJ), relator da emenda que quebra o monopólio estatal do petróleo e ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional - ``Não é ameaça ao estado de Direito, mas bagunça a economia. O governo tem de jogar duro. As demissões vão causar um caos. E daí? O governo não pode ceder."

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