São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995 |
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Ex-cassado assume presidência do STF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, 57, tomou posse ontem prometendo não deixar sem resposta as críticas ao Judiciário.Ele cobrou do Congresso Nacional a regulamentação de dispositivos constitucionais como forma de solucionar os problemas enfrentados pela Justiça. ``É preciso reagir (às críticas) e sem tardança. Não, porém, com os excessos de susceptibilidade dos que se pretendem intocáveis, que, na vida pública, a democracia aborrece, e constituem apenas uma forma a mais de autoritarismo", disse Pertence, que substitui o ministro Octávio Gallotti. O recado foi dado na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). O discurso de Sepúlveda Pertence foi reforçado pela fala do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso, que também defendeu o Judiciário. A cerimônia de posse começou pontualmente às 17h. Dificuldades Pertence reconheceu que há dificuldades, mas alertou que seria leviano atribuir à magistratura a responsabilidade por elas. ``Grande parte dos problemas fundamentais do Judiciário depende da decisão dos poderes políticos, particularmente, de medidas legislativas imprescindíveis e urgentes", afirmou. O ministro citou como exemplo a demora na aprovação da lei que disciplina os juizados especiais, criados pela Constituição de 1988, que poderiam evitar o congestionamento e a lentidão das estruturas judiciais. O outro projeto que ainda espera decisão do Congresso é o do Estatuto da Magistratura. ``Sua aprovação (do Estatuto da Magistratura) instituiria o Conselho Nacional de Administração da Justiça, ensaio inicial de um órgão central de administração superior, controle e formulação das políticas básicas de aperfeiçoamento do Judiciário", sustentou. ``Há um ponto fora da discussão possível para nós: o da independência do Poder Judiciário", afirmou. E completou:``A resistência da magistratura decorre aí do seu compromisso democrático". Cassado Vinte e seis anos depois de ser cassado pelo regime militar, por meio do AI-5 (Ato Institucional nº 5), Pertence alertou: ``Se é certo que onde faltar a democracia não há Justiça que mereça o nome, também é verdade que não haverá democracia onde faltar tribunais independentes para contrariar as injunções da maioria política da conjuntura do dia". Texto Anterior: FHC assina decreto que abre Lei Rouanet para pequenas empresas Próximo Texto: Saiba quem é Sepúlveda Índice |
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