São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC assina decreto que abre Lei Rouanet para pequenas empresas
PAULO SILVA PINTO
Está aionda no Ministério do Planejamento a suplementação orçamentária de R$ 86 milhões para o Ministério da Cultura. Se aprovada, a suplementação deve ser enviada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso. A verba suplementar será destinada a projetos de recuperação de patrimônio histório: a ferrovia Madeira-Mamoré, para fins turísticos, a Cinemateca e a Pinacoteca de São Paulo e o Arquivo Público de Minas Gerais. Além disso, o produtor cultural poderá contratar agentes intermediários para tratar com o Ministério da Cultura e com as empresas. O custo do serviço pode ser incluído no orçamento do projeto. Acaba também a data-limite para a apresentação de projetos -eles podem ser entregues em qualquer época do ano. O Ministério da Cultura terá 60 dias para analisá-los. Foi ampliado também, através de Medida Provisória, o limite para as deduções. Elas podem ser 5% do total que a empresa deve à Receita Federal e não mais 2%. O teto para a renúncia fiscal neste ano é R$ 95 milhões -os projetos aprovados já chegam a R$ 37 milhões. (PSP) Texto Anterior: 'Desafio é a opção pelos pobres' Próximo Texto: Ex-cassado assume presidência do STF Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |