São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995 |
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Passa a emenda que abre só a navegação de turismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem a emenda que retira da Constituição a exclusividade das embarcações nacionais na navegação de cabotagem (entre portos do país).A proposta teve 359 votos a favor e 110 contra, com 6 abstenções. A emenda será submetida ainda a uma segunda votação na Câmara e a duas no Senado. Votaram a favor da emenda os partidos da base governista (PFL, PSDB, PMDB, PPR, PTB, PP e PL). Os votos contrários vieram do PT, PDT, PSB e PC do B. Acompanharam a oposição 11 deputados do PMDB e um do PFL. O único efeito imediato da proposta, depois de todas as votações no Congresso, é a abertura da costa e rios brasileiros para embarcações estrangeiras de turismo. O transporte de cargas terá de ser regulamentado por legislação ordinária. O relator da emenda, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), estima que a abertura do mercado propiciará ao país uma economia anual de R$ 5,7 bilhões com o incremento do setor. ``O transporte que hoje custa R$ 6 bilhões, pelas rodovias, poderá ser feito por R$ 300 milhões por via marítima", disse Aleluia. O deputado estimou em quatro anos o prazo necessário para a redução dos fretes de transporte: ``Para que os custos caiam, também será fundamental a modernização dos portos", disse. O relator modificou a proposta original do governo para preservar as empresas brasileiras. ``Não poderíamos abrir o mercado de forma brusca, ou quebraríamos praticamente todas as empresas de navegação do país", afirmou. O líder do PPR na Câmara, Francisco Dornelles (RJ), que havia criticado a proposta original do governo, discursou em favor do texto de Aleluia. ``Na legislação ordinária será possível estabelecer uma política profunda de proteção ao setor naval brasileiro", afirmou. Dornelles se apresentou como um parlamentar ``ligado à indústria naval". O deputado disse que é contra a abertura da navegação de cabotagem a embarcações estrangeiras. ``Isso não ocorre em nenhum lugar do mundo", disse. Texto Anterior: Fogueira das vaidades Próximo Texto: Câmara tenta obter quórum para petróleo Índice |
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