São Paulo, quinta-feira, 18 de maio de 1995 |
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Governo vai combater o comércio desleal
DO ENVIADO ESPECIAL AO RIO O governo está prestes a concluir seu arsenal legal de medidas para combater práticas desleais de comércio contra os produtores nacionais.Na próxima terça-feira o presidente Fernando Henrique Cardoso assina, segundo a ministra da Indústria e Comércio, Dorothéa Werneck, decreto que regulamenta a proteção contra o ``dumping" (venda de produto por preço abaixo do custo). As medidas fazem parte da adequação do país aos resultados da Rodada do Uruguai, que deu vida à Organização Mundial de Comércio (OMC). O primeiro passo já foi dado com o decreto que estabelece salvaguardas em relação ao ``crescimento rápido das importações de determinado produto que possam causar prejuízos aos fabricantes nacionais", segundo Dorothéa, que ontem presidiu os trabalhos do 7º Fórum Nacional, no Rio. O passo seguinte será a regulamentação de instrumentos de defesa contra os subsídios (como abatimento de impostos e outros benefícios que reduzem o preço de venda). O decreto que fixa as regras está sob avaliação jurídica da Consultoria Geral da República. Neste caso, prepara-se uma eventual batalha que será travada contra EUA e países europeus -que subsidiam exportações de produtos agrícolas. Para evitar a lentidão na apuração de práticas desleais o Ministério da Indústria e Comércio, segundo Dorothéa, foi reestruturado. A balança comercial (exportações menos importações) poderá ter superávits no início do segundo semestre. ``Nossa expectativa é que o segundo semestre compense o primeiro", disse. Texto Anterior: BC responde por expurgo, diz tribunal Índice |
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