São Paulo, sábado, 20 de maio de 1995 |
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Governo vai fixar cotas para produto têxtil
LILIANA LAVORATTI
A medida atende ao lobby das indústrias do setor, que alegam prejuízos com o crescimento significativo destas importações nos últimos anos. Na semana passada, o governo cedeu ao lobby (palavra inglesa que designa a ação para convencimento de alguém sobre um tema) dos representantes fabricantes de calçados. As alíquotas do II (Imposto de Importação) da indústria de couro e calçados subiram de 20% para o patamar de 47% a 63%. A Folha apurou que as cotas de importação deverão vigorar antes de uma negociação com os países exportadores -China, Taiwan e Coréia, principalmente-, como recomenda a OMC (Organização Mundial de Comércio). O Acordo sobre Têxteis e Vestuário firmado no âmbito da Organização Mundial de Comércio permite a adoção de cotas voluntárias de importação de comum acordo entre países importadores e exportadores. Mas, para isso, é necessário que seja comprovada a existência de danos à indústria do país importador. Somente em caso de situação grave -como por exemplo a queda de produção, quebradeira de empresas e redução do nível de empregos, entre outros- é permitido o contingenciamento das importações antes que as negociações entre países tenham sido concluídas. Justificativas As restrições à entrada de produtos têxteis asiáticos também será justificada com a acusação de prática de ``dumping" -preços abaixo do custo- e subsídios na produção. O ``dumping" e o subsídio são considerados em todo o comércio internacional como uma prática de concorrência desleal. Decreto A base legal para a adoção das cotas de importação foi criada na semana passada. O governo editou decreto presidencial regulamentando o Acordo sobre Têxteis e Vestuários da Organização Mundial de Comércio. Como as regras previstas no acordo do setor têxtil também valem para os produtos agrícolas, elas poderão ser usadas também para restringir as importações de trigo e arroz. O decreto diz que as cotas não poderão ser inferiores às importações realizadas nos últimos 12 meses. Texto Anterior: Carne bovina deverá subir menos este ano Próximo Texto: Conflito em SP será investigado Índice |
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