São Paulo, terça-feira, 23 de maio de 1995 |
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'Teles' causam divergência entre governistas
DANIEL BRAMATTI; GABRIELA WOLTHERS
Há quem defenda que a emenda do governo não preveja qualquer regulamentação posterior através de lei complementar. Outro grupo só aceita a quebra do monopólio se for o Congresso a determinar a regulamentação do setor. Um grupo de parlamentares já está até articulando mudanças na emenda defendida pelo governo, que deve ser votada em primeiro turno amanhã na Câmara. ``Da forma como está redigido, o texto pode provocar disputas judiciais quando o governo abrir o setor à participação de empresas privadas", afirmou o deputado Beto Mansur (PPR-SP). A estratégia de Mansur é votar a emenda sem alterações no primeiro turno. Já no segundo turno, o deputado apresentaria um destaque para suprimir do texto a exigência da aprovação pelo Congresso de uma lei que regule o setor. Com a mudança, logo após a promulgação da emenda, o governo poderia abrir concorrências com base na Lei de Concessões. O texto atual exige que uma lei específica defina a criação de um órgão regulador e estabeleça normas de organização dos serviços de telecomunicações. Mansur teme que a lei tenha uma tramitação lenta no Congresso, o que comprometeria a abertura do setor. Para o deputado Nelson Marchezan (PPR-RS), a eventual mudança no texto pode levar vários parlamentares a rever sua posição a favor da aprovação da emenda. ``Muitos pretendem votar a favor por causa da garantia de que o Congresso participaria da regulamentação da abertura", disse Marchezan. O líder do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou que o partido ``não abrirá mão de uma lei regulamentadora". O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), disse que eventuais mudanças na emenda exigirão ``amplas negociações". O relator da emenda, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), considera essencial a participação do Congresso na regulamentação. Motta O ministro das Telecomunicações, Sérgio Motta, anunciou ontem que as telecomunicações precisam de R$ 33,6 bilhões para se modernizar. Segundo Motta, o governo não tem este dinheiro. Para mudar o setor, ele pediu a ajuda da iniciativa privada, durante palestra a empresários Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Portaria deve ampliar jornada de funcionários Próximo Texto: O QUE DIZ A EMENDA QUE SERÁ VOTADA Índice |
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