São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995
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TST confirma julgamento e categoria mantém greve

SHIRLEY EMERICK; CRISTIANE PERINI LUCCHESI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) rejeitou ontem por, 10 votos a 2, o recurso dos petroleiros quanto à validade do acordo firmado entre a categoria e a Petrobrás, no governo Itamar Franco.
Em votação unânime (12 votos a 0), o TST confirmou a abusividade da greve. Os ministros concluíram que os petroleiros descumpriram a Lei de Greve, que exige a manutenção mínima de 30% da produção. A sessão durou apenas duas horas.
O relator do processo, ministro Hylo Gurgel, negou a validade jurídica do protocolo assinado entre a empresa e a FUP (Federação Única dos Petroleiros).
Ele argumentou que o documento não segue as formalidades exigidas pela lei, mas admitiu que o documento mostra um compromisso ético da partes.
Nove ministros acompanharam o voto do relator. Mas o presidente do TST, ministro José Ajuricaba da Costa e Silva, manteve o voto do julgamento anterior e reconheceu a validade do protocolo.
O protocolo foi assinado pelo superintende-adjunto da Petrobrás, José Lima, e pela FUP em novembro do ano passado.
Ele estabelecia que a empresa adequaria em 20 dias os interníveis salariais. Segundo estudos da FUP, esta adequação resultaria em aumentos salariais de 12% a 18%.
José Ajuricaba disse que acredita no fim da greve. O outro voto à favor dos petroleiros foi do juiz Mauro Viola.

Multa
O TST rejeitou o recurso contra a fixação da multa de R$ 100 mil por dia para cada sindicato que não acatasse a decisão da sessão. Os ministros entenderam que não caberia recurso no estabelecimento da punição porque a decisão foi unânime na sessão do dia 9.
O advogado da FUP, Carlos Boechat, acha que há possibilidade de recorrer à Justiça do Trabalho nos Estados para fazer valer o acordo entre entidade e Petrobrás.
Há também a possibilidade, segundo ele, de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou à Justiça comum.
O presidente do TST, porém, disse que não cabe recurso à Justiça comum sobre a decisão, já que se trata de assunto trabalhista.
Os petroleiros podem recorrer ao TST novamente caso encontrem alguma contradição, dúvida ou omissão na sentença a ser publicada no ``Diário da Justiça".
O relator tem 15 dias para entregar o texto para publicação. O presidente do TST disse que vai pedir urgência à elaboração do texto, mas reconheceu que é difícil haver ainda alteração da sentença.
A FUP decidiu ontem encaminhar às assembléias da categoria em todo o país a orientação de continuidade da greve, que entra hoje no seu 25º dia. A CUT estuda ampliar as paralisações e até convocar uma greve geral.

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