São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995
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Greve e compromisso

A deliberação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ontem, vem tornar ainda mais acintosa e intolerável a decisão dos petroleiros de continuar com a greve. Por 12 votos a 0, o TST reiterou seu julgado anterior em favor da abusividade do movimento. Negou ainda, por 10 a 2, validade ao acordo feito no ano passado entre o governo Itamar Franco e a categoria.
Por mais que a afronta à primeira decisão da Justiça -e, portanto, ao próprio Estado de Direito- já fosse injustificável, a desobediência reiterada ganha ares ainda mais gritantes. Particularmente quando se recorda que foram os próprios petroleiros que interpuseram o recurso julgado ontem pelo tribunal. O desacato continuado face à autoridade do Judiciário é gravíssimo na medida em que ameaça o TST, o Judiciário e a própria democracia, com uma desmoralização em tudo inquietante.
O governo, por sua parte, tem o dever de cumprir a promessa feita pelo ministro das Minas e Energia, Raimundo Brito, que garantiu, em pronunciamento à nação, que a Petrobrás estará aberta para conversações com os petroleiros assim que a decisão do TST for cumprida.
Assim são dois os desdobramentos, distintos, que se podem cobrar das duas partes envolvidas depois dos acontecimentos de ontem. Os petroleiros têm a obrigação de voltar ao trabalho. Esse, aliás, é o ponto de partida básico e inafastável de qualquer solução do impasse, o que torna particularmente deplorável a decisão tomada ontem de perseverar no radicalismo extremado, pelo menos por enquanto.
Já o governo tem o compromisso de abrir conversações assim que a paralisação for encerrada. A vitória na Justiça e a invalidação do acordo do tempo de Itamar não alteram a promessa do ministro. Segundo afirmou Brito, aliás, essa é uma situação na qual não deve haver nem vencidos nem vencedores.
Mas o tempo urge. O que não se pode mais tolerar é que prossiga a situação atual, em que uma greve ilegal afronta permanentemente a Justiça e causa transtornos e danos consideráveis para a economia e para toda a população.

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