São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Uma contribuição social para a saúde
JOSÉ DA SILVA GUEDES O governo deve buscar urgentemente mais recursos para a área da saúde. Não ressuscitando o IPMF, mas sim criando, junto ao Congresso, uma forma de contribuição social para o setor.Um imposto não seria a solução, até porque este só poderia ser arrecadado no ano que vem. E, ainda, não seria possível dar à população a garantia de que o mesmo seria aplicado exclusivamente em benefício de sua saúde. A idéia de uma contribuição social objetiva salvar o Sistema Único de Saúde (SUS), que é a solução mais adequada para os problemas da saúde do povo brasileiro, mas enfrenta uma crise em função das constantes frustrações das fontes pensadas para seu financiamento. Em 1991, o Finsocial representava, pelo menos, 50% da verba destinada ao antigo Inamps. Com a arguição de sua inconstitucionalidade, esse recurso deixou de ser arrecadado, obrigando o Ministério da Saúde a suspender o pagamento dos prestadores de serviços, públicos e privados, por quatro meses. Em 1992, ao serem pagas essas dívidas atrasadas, o orçamento previsto para o ano esgotou-se em agosto. Diante disso, uma lei autorizou o Inamps a contrair um empréstimo junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 1993, o então presidente Itamar Franco encaminhou uma medida provisória declarando ``calamidade pública no setor da saúde", que, uma vez aprovada, permitiu obter novo empréstimo. Em 94, o fluxo de recursos funcionou um pouco melhor, mas, ainda assim, R$ 1,041 bilhão não foram pagos. Neste ano de 1995, embora tendo um orçamento inicialmente aprovado de R$ 14 bilhões, boa parte está comprometida com dívidas desses financiamentos: R$ 1,041 bilhão do empréstimo de 94, mais R$ 1,1 bilhão do FAT, mais R$ 1,2 bilhão decorrente do aumento dos funcionários públicos. Essas perdas obrigaram o Ministério da Saúde a cortar, já em janeiro, os recursos transferidos para os Estados. Assim, no mês de março, São Paulo gastou em assistência ambulatorial e hospitalar R$ 2,8 milhões acima dos R$ 153 milhões repassados pelo Ministério. Esse fato ocorreu com mais 17 Estados que, somados, excederam em R$ 30 milhões os recursos repassados. Mesmo diante de um trabalho intenso das secretarias para controlar fraudes e evasão de recursos, a crise prevista para o segundo semestre, neste ano, corre o risco de se instalar mais cedo. Os secretários estaduais, diante da garantia do ministro da Fazenda de que não haveria de onde tirar mais recursos para resolver o problema da saúde, são unânimes em afirmar que, embora não se possa perder de vista a necessidade de um trabalho a longo prazo para resolver definitivamente o financiamento do SUS, é fundamental, em caráter emergencial, que se busque mais recursos para a área da saúde. Na nossa avaliação, a contribuição social sobre a movimentação financeira é a forma que, mais rapidamente, pode ser adotada porque seus mecanismos de arrecadação estão prontos. E, ainda, essa é uma taxa que onera, fundamentalmente, as pessoas que fazem grandes movimentações financeiras. Toda vez que se tem uma crise, minamos o SUS. Menos leitos são oferecidos, menos serviços são prestados e aí sim, quem paga a conta é a população mais pobre do país. Texto Anterior: DO ALÉM; DISCIPLINA NELES; COMBUSTÍVEL Próximo Texto: Solução de emergência, mas temporária Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |