São Paulo, sábado, 27 de maio de 1995 |
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Solução de emergência, mas temporária
RAUL CUTAIT As soluções para a saúde do Brasil passam pelo gargalo do financiamento. Se as atuais fontes de recursos públicos têm-se mostrado insuficientes para as despesas com custeio, o que dizer, então, dos gastos com investimentos, absolutamente necessários para aumentar não só a abrangência e a qualidade do sistema de saúde como um todo, mas também para evitar seu sucateamento.Como consequência, diversos programas de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de atenção médica ficam enormemente prejudicados. Até mesmo porque, não se pode deixar de reconhecer, parte dos limitados recursos aplicados no setor saúde são desperdiçados em decorrência de um modelo administrativo anacrônico e de uma generalizada incapacitação gerencial, evidenciada nos mais diferentes níveis. A situação se agrava quando se percebe que, nos últimos anos, não se criou uma verdadeira política de saúde no país que, entre outras coisas, equacionasse uma política de financiamento abrangente e realista. Consequentemente, entre outras distorções, o sistema acostumou-se a pagar mal e com atraso por seus serviços, o que estimula a baixa qualidade do atendimento prestado e, por que não dizer, a corrupção. O ministro Jatene, ao fazer suas contas, percebeu que, com os recursos alocados para a saúde, o que não significa recursos realmente disponíveis, seria impossível chegar ao fim do ano honrando o que lhe compete pagar. Ao procurar destrinchar o complexo mapa do Orçamento da União, constatou que muito pouco poderia ser feito para aumentar o aporte de dinheiro para o Ministério da Saúde. Assim, corretamente, concluiu que, sem o dinheiro novo, não haveria como segurar o rojão. A única saída que lhe pareceu exequível para reforçar agudamente o caixa, gerando os recursos necessários, foi o de ressuscitar o IPMF, onde 0,25% de cada cheque seria destinado à saúde. Se para os economistas esta é uma medida questionável, ou até mesmo condenável, por ser regressiva e implicar mais uma vinculação, por outro lado, a quebra do setor saúde significa o caminho do caos. Dessa forma, entendo a proposta do dr. Jatene como uma alternativa que pode ser absorvida pela importância da causa, mas que deve ser entendida como uma solução de caráter emergencial e temporário e acoplada ao ataque à origem dos problemas: a inadequação estrutural do financiamento da saúde, só solucionável através da almejada reforma fiscal. No governo Fernando Henrique, que se propõe a priorizar o setor social e no qual a melhoria das condições de saúde da população é uma das metas prioritárias, é de fundamental importância que se equacione o financiamento do setor saúde via reforma fiscal, que permita um aporte estável e previsível de recursos financeiros. Para tanto, espera-se uma participação consciente do Legislativo, de modo que se possa, em futuro próximo, reverter a sofrível situação ora vigente. Somente assim o IPMF poderá ser entendido como uma alternativa válida, e não apenas como mais um casuísmo. Texto Anterior: Uma contribuição social para a saúde Próximo Texto: Uma armadilha para o contribuinte Índice |
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