São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 1995 |
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Governistas armam resistência no Senado
ALEXANDRE SECCO
Eles estão especialmente atentos às emendas que permitem a quebra dos monopólios estatais do petróleo e das telecomunicações. As duas ainda estão em tramitação na Câmara. Trinta senadores já assinaram uma proposta de emenda do senador Roberto Freire (PPS-PE) que, na prática, devolve o monopólio do petróleo à Petrobrás. A oposição conta com apenas 12 dos 81 senadores. A lista dos 30 ainda não inclui os cinco senadores petistas. A emenda de Freire propõe que a União só poderá contratar empresas privadas para explorar as atividades ligadas ao setor petrolífero através de estatais como a Petrobrás. O texto do governo, em tramitação na Câmara, propõe abertura radical do setor. Permite que o governo contrate livremente empresas privadas. A Petrobrás sairia da condição de exploradora exclusiva do setor e passaria a competir com outras empresas. Uma emenda só é aprovada no Senado com o apoio mínimo de três quintos (49) dos 81 senadores, em duas votações independentes. Se a lista de Freire, somada aos cinco petistas, se traduzir em votos contra a emenda original do governo, ela simplesmente não será aprovada, pois contará com o apoio de apenas 46 senadores. Josaphat Marinho (PFL-BA), por exemplo, é contra a quebra do monopólio e acha que a emenda de Freire é uma boa alternativa para limitar a abertura do mercado através de uma saída negociada. Para Roberto Requião (PMDB-PR), o monopólio do petróleo deve continuar nas mãos do Estado. ``A emenda do Freire é interessante", afirma. Até no PSDB já existe um movimento contrário a aprovação dos textos em tramitação na Câmara sobre as telecomunicações e petróleo. Carlos Wilson (PE) e Lúcio Alcântara (CE) estudam a possibilidade de emendar os textos que serão votados na Câmara. ``Não estamos preocupados se isso vai ou não retardar o processo", diz Wilson. Empresa Nacional O senador Ramez Tebet (PMDB-MS), relator da emenda que acaba com o conceito de empresa nacional, disse que deverá manter o texto conforme foi aprovado na Câmara. Ele pretende entregar seu parecer até a próxima sexta-feira. Cabotagem Jefferson Peres (PSDB-AM) foi escolhido relator da emenda que abre os portos brasileiros aos navios de bandeira estrangeira para navegação de cabotagem (entre portos do mesmo país). Texto Anterior: PSDB acerta adesão de deputados do PSB Próximo Texto: DF vai apoiar protesto Índice |
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