São Paulo, sexta-feira, 2 de junho de 1995 |
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Pertence faz crítica a proposta de Genoino
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Sepúlveda Pertence, reagiu ontem à proposta de emenda constitucional que institui o controle externo do Judiciário, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP).A emenda cria de órgãos federal e estaduais para avaliar o desempenho administrativo e financeiro dos tribunais, sem poder para interferir nas sentenças. ``Saúdo a iniciativa, porque a discussão estava se tornando irritante ao insistir apenas no slogan, mas quero lembrar que há uma cláusula intocável da Constituição que é a da independência dos poderes", afirmou. Pertence, que diz não ter uma posição definitiva sobre a proposta, se referiu à delegação ao Legislativo da eleição de membros do órgãos que exercerão o controle. Pela proposta, os conselheiros seriam três cidadãos eleitos pelo Legislativo, cinco juízes, um representante do Ministério Público e um advogado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Texto Anterior: Inativos custam mais que ativos em abril Próximo Texto: Assembléia cria comissão para crise na rede Índice |
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