São Paulo, terça-feira, 6 de junho de 1995 |
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A prova dos monopólios O processo de reforma da Constituição, que vem caminhando de modo positivamente surpreendente no Congresso Nacional, enfrenta esta semana uma verdadeira prova de fogo com a votação da quebra do monopólio das telecomunicações e do petróleo. A emenda das telecomunicações deve ir à segunda votação na Câmara hoje. A primeira, como se recorda, registrou o quórum mais apertado até aqui nas reformas. Talvez ainda mais esperada -tanto pela sua carga simbólica quanto pela expectativa de maior divergência no Legislativo-, a proposta de abrir o setor petrolífero para a iniciativa privada deve passar pelo seu primeiro teste em plenário, na Câmara, quarta-feira. Desde meados do século, o modelo monopolista do petróleo consagrou-se como o símbolo do que se acreditava então -e por várias décadas- ser a defesa dos interesses nacionais. Independentemente de o monopólio ter ou não atendido a esses interesses no passado, hoje ele não faz mais sentido. O interesse nacional no mundo moderno exige um Estado ágil e enxuto e uma economia que estimule a eficiência. E setores como telecomunicações e petróleo são fundamentais à medida que afetam o desempenho de boa parte da atividade econômica. Ademais, exigem investimentos maiores do que o Estado é capaz de realizar. O tema do petróleo sem dúvida ainda evoca um emocionalismo nacionalista, o que faz esperar uma oposição maior do que em outras votações. Perante a sociedade, contudo, essa posição deve ter sido enfraquecida pela greve dos petroleiros, quando o monopólio serviu para transformar a população em refém das demandas da categoria. Há ainda a resistência do oportunismo chantagista de blocos no Congresso. Esta Folha já noticiou que diversos grupos, da bancada amazônica aos ruralistas, passando pelo PMDB paraibano, podem tentar valer-se da importância da votação para obter vantagens. Seria vergonhoso que uma decisão de tal importância fosse afetada por extorsões clientelistas. O que se espera dos parlamentares é que mantenham o curso seguido até aqui, avançando nas reformas e sinalizando uma economia mais livre e mais moderna para o país. Próximo Texto: Comércio administrado Índice |
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