São Paulo, sexta-feira, 9 de junho de 1995
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Governo vai propor reforma tributária lenta e gradual

LILIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo já definiu uma estratégia para enfrentar a resistência do Congresso na aprovação de uma reforma tributária. As mudanças serão feitas gradualmente em três etapas de forma a não comprometer a arrecadação e convencer a oposição.
A proposta é começar pela nacionalização dos percentuais de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em janeiro de 1996. A idéia é colocar alíquotas iguais por produtos em todo o país: hoje elas são diferentes em cada Estado.
No próximo ano também devem ocorrer alterações no IR (Imposto de Renda) e no ISS (Imposto sobre Serviços).
As mudanças mais radicais serão adiadas para o final do governo Fernando Henrique Cardoso. A principal delas é a fusão entre os impostos sobre o consumo cobrados hoje nas três esferas de governo -o federal IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.
A fusão desses impostos num único tributo sobre o consumo, nos moldes do Imposto sobre o Valor Agregado, será apresentada ao Congresso em 97 para vigorar em 98, junto com outros pontos polêmicos da reforma tributária, ainda sem consenso no governo.
Entre as mudanças periféricas e a fusão integral dos tributos sobre o consumo haverá uma fase intermediária: nos planos do governo, a integração do IPI e do ICMS ocorrerá em 97; somente em 98 ocorrerá a incorporação do ISS.
O presidente da Subcomissão de Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP), disse à Folha que a incorporação do ISS a um imposto único sobre o consumo requer mais tempo de discussão por se tratar de um tributo importante para o orçamento das prefeituras.
As eleições municipais de 96 também dificultam a negociação do governo com os prefeitos.
Kandir já está elaborando dois projetos de lei para alterar o ICMS e o ISS. O projeto de lei do IR está sendo preparado pela subcomissão em parceria com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
As mudanças no ICMS e no ISS, segundo Kandir, visam reduzir a ``guerra" fiscal praticada entre Estados e municípios por meio de reduções e isenções tributárias. Governadores e prefeitos oferecem vantagens tributárias para atrair empresas.
O secretário da Receita Federal já anunciou que o projeto de lei sobre o IR vai cortar alguns benefícios tributários em excesso concedidos principalmente a empresas em forma de deduções, incentivos fiscais e isenções do tributo.
Por conta desses benefícios, a União deixará de arrecadar neste ano cerca de R$ 12 bilhões.

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