São Paulo, sábado, 10 de junho de 1995
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Governo quer remuneração menor do FGTS

CLÓVIS ROSSI
DA REPORTAGEM LOCAL

A remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será reduzida praticamente à metade, segundo projeto em discussão no governo relativo ao processo de desindexação.
A desindexação, ou seja, a eliminação da transferência automática para os preços da inflação passada, vai levar a uma mudança na taxa de juros paga ao FGTS.
Hoje, é a TR (Taxa Referencial), de mais de 40% ao ano. Passará a ser a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que não vai além de 25%.
O argumento oficial para reduzir os juros pagos nas contas do Fundo é o de que, mantido o sistema atual, não haveria como financiar a habitação popular.
Os recursos do FGTS são a grande fonte de financiamento da casa popular, pela qual se cobram juros bem mais baixos do que os normais. Como assim mesmo, há grande dificuldade das pessoas de baixa renda para pagar suas prestações, a idéia é reduzir os juros.
Mas essa operação só será possível se a fonte de financiamento (o FGTS) também tiver uma remuneração inferior à vigente hoje.
O pacote de desindexação não está totalmente fechado. Pelo que a Folha apurou, a grande discussão é em torno do estabelecimento ou não de uma regra de transição.
Exemplo: o IPC-r, o indexador oficial dos salários, deixa de ter essa finalidade no dia 1º próximo.
O governo debate duas hipóteses: a mais radical deixa os reajustes, a partir daí, inteiramente a cargo da livre negociação.
A hipótese mais branda é a de estabelecer um mecanismo transitório pelo qual os reajustes incorporarão parte da inflação ocorrida desde o reajuste anterior.
No caso dos tributos, a UFIR (Unidade Fiscal do Imposto de Renda) continuará sendo o indexador dos impostos, mas mudará o período de reajuste.
Hoje, a Ufir muda a cada três meses. A idéia em discussão no governo é aumentar o período de congelamento da Ufir. Será certamente menos de um ano, mas o número exato de meses de congelamento não está ainda fechado.
Quanto às cadernetas de poupança, prevalece a idéia de deixar que os juros sejam negociados entre clientes e bancos.
Hoje, os bancos pagam todos a mesma remuneração: a TR mais juros de 0,5% ao mês. A TR continuaria valendo para todos, mas os juros seriam fixados pelos bancos.
Há, no entanto, divergências entre os técnicos do governo. A população já se habituou a um rendimento igual em todos os bancos, o que torna a mudança ``uma operação nada trivial", conforme ouviu a Folha na Fazenda.
Mas ouviu também que os programas de TV que dão dicas sobre dinheiro tornaram-se tão populares que ``todo o mundo, hoje, sabe quem paga quanto".

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