São Paulo, sábado, 10 de junho de 1995 |
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Ruralistas esperam oportunidade para rever acordo sobre dívidas
SHIRLEY EMERICK
Eles esperam pela votação, no Congresso, do projeto de lei que limita os juros reais (acima da inflação) em 12% ao ano (leia texto abaixo). O presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Antônio Ernesto de Salvo, disse à Folha que as negociações em torno deste projeto forçarão o governo a rever a incidência da TR (Taxa Referencial de juros) nos contratos agrícolas antigos cujo pagamento está atrasado. Em abril, a bancada ruralista (grupo de parlamentares ligados ao setor agropecuário) comandou uma votação no Congresso que derrubou a correção da TR nos empréstimos rurais. O governo acabou com esta taxa para os contratos novos, mas manteve o indexador para 70% a 80% das dívidas que vencem até o final deste ano. No acordo assinado com os ruralistas anteontem, a equipe econômica se recusou a rever a questão. Essa parte da dívida soma hoje R$ 400 milhões, segundo o Banco do Brasil. A pressão já articulada pelo setor vai começar com o depósito, em caderneta de poupança, das dívidas passadas corrigidas pela Taxa Referencial. Antônio de Salvo calcula que mais de R$ 1 bilhão, referentes a essas dívidas, não retornarão ao Banco do Brasil neste ano. A estratégia dos agricultores é abrir as contas de poupança em bancos privados. A idéia é estimular o depósito da dívida principal mais os juros fixados no contrato -para médios e grandes produtores é de 11% ao ano. O credor, no caso o Banco do Brasil, tem dez dias para contestar o depósito. Se o BB contestar exigindo o pagamento, o processo vai para a Justiça e segue os trâmites normais. Os ruralistas esperam que o BB abra mão da correção pela TR, ficando apenas com o principal mais os juros. ``Os bancos vivem do dinheiro que recebem dos clientes. Se um grupo deixar de pagar vai causar transtorno importante no setor bancário", declarou Salvo. Com essa pressão, os agricultores querem que o governo defina a questão até agosto, quando começa o plantio da safra de verão 1995/96. ``Se não forem tomadas essas decisões até lá, não precisa mais", disse o presidente da CNA. Outra ação da CNA é encaminhar ao STF (Superior Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade. A sustentação jurídica está sendo preparada pelo advogado Ives Gandra Martins. Ele disse aos produtores que a reivindicação do setor é legítima porque a Constituição (artigo 187) atrela o preço dos produtos agrícolas ao custo de produção. Nessa interpretação, os empréstimos teriam correção, mas os preços mínimos (valor garantido pelo governo quando o produtor não consegue melhor remuneração no mercado) também seriam corrigidos de acordo com a inflação do período. ``Nós queremos criar um fato para que o governo resolva a situação. Ninguém espera ganhar nada na Justiça", declarou Salvo. A terceira estratégia da CNA é estimular o boicote aos bancos. ``Vamos sair pelo Brasil afora dizendo para que plantem tudo o que puderem, limitado ao seu capital", afirmou o presidente da entidade. ``Isto significa: não peguem dinheiro em banco nem de passagem. Acho que isto vai tornar obrigatória uma decisão". O acordo do governo com a bancada ruralista (parlamentares ligados aos interesses dos produtores agrícolas) não agradou o setor. Texto Anterior: Congresso deve votar MP do real no dia 21 Próximo Texto: Britto pede renegociação de dívidas Índice |
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