São Paulo, sábado, 10 de junho de 1995
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Congresso deve votar MP do real no dia 21

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana antes de completar um ano, a MP (medida provisória) que criou o real será finalmente votada pelo Congresso. A votação está marcada para o próximo dia 21.
A data foi acertada anteontem, durante jantar do ministro Pedro Malan (Fazenda) e líderes governistas.
O governo decidiu evitar a 12ª reedição da MP do Real e optou por transformá-la em lei antes de enviar ao Congresso a MP que definirá as regras para a desindexação da economia.
Pela estratégia do governo, a MP da desindexação não será diferente da do Plano Real.
Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Jackson Pereira (PSDB-CE), a tendência é esperar algum tempo antes de votar a desindexação.
``Se o real tivesse sido votado logo no começo, certamente haveria mudanças no plano que comprometeriam o seu destino", avaliou o deputado.
O governo pode reeditar uma medida provisória a cada 30 dias, mantendo seus efeitos legais.
Estratégia
O relator da MP do real, senador José Fogaça (PMDB-RS), concorda que a estratégia do Palácio do Planalto foi eficiente para evitar mudanças nas regras de reajustes de contratos e dos salários no primeiro ano do Plano Real.
``Não vamos manter o texto intacto, mas não haverá mudanças que alterem a estrutura do plano", informou Fogaça, que analisa 128 propostas de emendas apresentadas à MP.
O cronograma da equipe econômica prevê a edição da MP da desindexação a partir do dia 27.
O Congresso só começará a debater as novas regras a partir de agosto, após o recesso parlamentar de julho.
Preocupa ao governo a disposição do Congresso de garantir reajustes automáticos para os salários mais baixos.
A equipe econômica defende a livre negociação salarial a partir de julho.
Segundo a equipe só serão aceitas três exceções: para o salário mínimo, para as aposentadorias e para os vencimentos do funcionalismo público.

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