São Paulo, sábado, 10 de junho de 1995 |
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STF quer processar 9 dos 81 senadores
RAQUEL ULHÔA
Segundo os ofícios do Supremo que aguardam julgamento da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), 9 dos 81 senadores são acusados de delitos penais, a maioria deles ``crimes contra a honra" (calúnia, injúria e difamação). Não autoriza Nesses casos, o Congresso não autoriza a continuidade do processo. Na semana passada, o Senado negou pedido do STF para processar Esperidião Amin (PPR-ES). O ação contra esse senador foi movido pelo presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha, Amin disse que Lula recebia dinheiro da empresa Nutrícia, do empresário Roberto Teixeira e de sindicatos. O petista decidiu processá-lo sob a acusação de calúnia, injúria e difamação. Amin disse que havia lido nos jornais as notícias e pediu para os senadores autorizarem a continuidade do processo. Tanto a CCJ quanto o plenário negaram. Ernandes Amorim (PDT-RO) pode não ter a mesma sorte. Acusado pela ex-mulher, Hélia Santana, de envolvimento com narcotráfico, Amorim não foi processado por quebra de decoro porque o Senado não encontrou provas. Agora, o STF está pedindo para processá-lo sob a acusação de agressão física. Amorim é acusado de ``agredir a socos" o radialista Osmar Silva, em 1990, quando era prefeito de Ariquemes (RO), no estúdio de uma rádio. O STF também está pedindo licença para que Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) seja processado sob a acusação de calúnia, difamação e injúria. A acusação é feita pelo ex-ministro do Bem-Estar Social, Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA). Em 1993 e 1994, ACM, então governador da Bahia, acusou o tucano de desviar recursos para obras fantasmas. Jutahy negou as denúncias. A situação do Senado é pior do que a da Câmara, onde existem pedidos para processar 22 dos 513 deputados. Câmara Na Câmara, apenas cinco solicitações foram feitas neste ano (as outras foram enviadas na legislatura passada). Já no Senado, o fluxo tem sido bem maior: dez ofícios do STF chegaram nos quatro primeiros meses desta legislatura. Pela Constituição, o STF é o fórum especial para julgar parlamentar. O processo só tem continuidade com autorização da Câmara ou do Senado. Além de ACM e Amin, outros três senadores são acusados de cometer os chamados ``crimes contra a honra" (calúnia, injúria e/ou difamação), previstos no Código Penal e na Lei de Imprensa: Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB), Epitácio Cafeteira (PPR-MA) e Júlio Campos (PFL-MT). Lauro Campos (PT-DF), Roberto Requião (PMDB-PR) e Carlos Bezerra (PMDB-MT) são acusados de crime eleitoral. Onofre Quinan (PMDB-GO), de crime contra o sistema financeiro. Jornalista Há um pedido do STF para que um jornalista possa provar que disse a verdade quando acusou o então deputado Bernardo Cabral (PP-AM), relator do Congresso constituinte, de ter alterado o texto constitucional para atender a interesses pessoais. Cabral decidiu processar o jornalista (Sílvio Leite, do ``Jornal do Congresso")m acusando-o de calúnia, injúria e difamação. No processo, diz que as acusações são mentirosas. O jornalista pede para ter o direito de provar o que disse (princípio chamado ``exceção da verdade"). (Raquel Ulhôa) Texto Anterior: Subsídio será de R$ 1 bilhão Próximo Texto: Acusações não preocupam Índice |
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