São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 1995
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Argentina acusa Brasil de violar acordo do Mercosul

SÔNIA MOSSRI
DE BUENOS AIRES

O presidente argentino Carlos Menem disse ontem que o governo brasileiro está violando o acordo do Mercosul ao fixar cotas de importação de automóveis que incluem Argentina, Uruguai e Paraguai. Menem reclamou que, há três dias, em conversa pelo telefone, o presidente Fernando Henrique Cardoso lhe disse que ficasse tranquilo, porque o Brasil iria manter a Argentina como exceção ao regime de cotas.
``Agora, nós ficamos sabendo que há uma medida provisória assinada pelo presidente do Brasil que não é compatível com a realidade. Além disso, eu me permiti anunciar que seriam respeitados os convênios assinados e nos encontramos nesta situação", observou. O governo brasileiro emitiu medida provisória na terça, limitando em cerca de 100 mil o total de carros que o Brasil pode importar entre ontem e o final do ano.
Segundo a ministra Dorothéa Werneck, neste limite estão incluídos os carros importados dos países do Mercosul.
Na primeira crise entre Menem e FHC desde a criação do Mercado Comum, em janeiro deste ano, o presidente argentino ameaça não comparecer à reunião de cúpula do Mercosul, de 18 a
20 de junho, em São Paulo.
O encontro é organizado pelo Fórum Econômico Mundial. ``Caso se mantenha esta postura, senão vamos respeitar o que assinamos com as mãos e o apagamos com os cotovelos, acho que não é conveniente que eu viaje ao Brasil", disse Menem.
A imposição de cotas para importação de automóveis argentinos provocou uma queda de 4,39% na Bolsa de Valores de Buenos Aires.
Para o governo brasileiro, a Argentina se transformou numa plataforma de exportação de veículos após a implantação da alíquota de importação de 70% para carros.
Cavallo classificou a MP das cotas como ``uma contradição". Ele disse que o texto da MP ``não coincide com o que disse o presidente Cardoso".
O ministro afirma que FHC havia assegurado que os países do Mercosul ficariam de fora das restrições às importações.
Cavallo também afirmou que ``não faz sentido ir ao Brasil e propagar o Mercosul para a União
Européia" quando há dúvidas sobre a manutenção dos convênios do Mercosul -união aduaneira
entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Apesar disso, o governo brasileiro espera a presença de Cavallo em São Paulo, na próxima
segunda-feira, para negociar com o ministro do Planejamento, José Serra, uma compensação para o regime de cotas.
O Ministério das Relações Exteriores da Argentina e a assessoria de Cavallo afirmam que tinham obtido indicação de FHC de que o texto da MP deixaria claro que o Mercosul ficaria de fora das cotas.
A diplomacia argentina e a equipe de Cavallo comentavam irritados ontem que o Brasil, como maior sócio do Mercosul, está usando o Mercado Comum para satisfazer suas necessidades imediatas de política econômica.
O ministro do Trabalho, José Caro Figueroa, avalia que eventuais limitações nas exportações de automóveis argentinos para o Brasil ``vão aumentar o desemprego no setor".
Enquanto o Brasil impõe limites às importações para reduzir o contínuo déficit na balança comercial, a Argentina precisa exportar automóveis porque o setor está em recessão. O presidente da Adefa (Associação dos Fábricas de Veículos Automotores), Horacio Losofiz, disse ontem que as novas regras implicariam uma redução de 76% das exportações argentinas para o Brasil até o final do ano.
``De acordo com a norma, somente poderemos exportar 12 mil unidades, quando já está programada a colocação de 50 mil", lembrou Losofiz.
Para o presidente da Adefa, o novo regime da indústria automobilística brasileira ``viola os acordos de Ouro Preto (acordo do Mercosul assinado no final de 94, na cidade mineira) e restringe as exportações argentinas".

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