São Paulo, quinta-feira, 15 de junho de 1995 |
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Governo investiga aumentos 'exagerados'
CARI RODRIGUES
As prefeituras de Salvador (BA) e Valença (RJ) são os casos que apresentam as maiores disparidades com relação à média nacional, conforme o secretário de Acompanhamento Econômico, José Milton Dallari. A média nacional de reajuste está entre 26% e 32%. Em Salvador, o aumento foi de 42,86% a partir de 1º de junho. Em Valença, alcançou 52,17% a partir de 20 de fevereiro deste ano. As prefeituras deverão remeter as planilhas de custos justificando o aumento. Caso seja caracterizado reajuste abusivo, será encaminhado um processo administrativo ao Ministério da Justiça. A Lei de Defesa do Consumidor pode ser utilizada contra as prefeituras que aumentaram as tarifas de ônibus acima dos custos, segundo Dallari. Ele reconhece, no entanto, que os municípios e Estados têm autonomia constitucional para legislar sobre tarifas públicas. ``Não há necessidade de brigar com os prefeitos. Queremos o diálogo e a discussão técnica", disse. Uma das estratégias de Dallari será discutir com as prefeituras a gratuidade das tarifas de ônibus. Hoje, existem 54 tipos de gratuidade; entre elas, passagem gratuita para escolares, policiais militares e vereadores. Na maioria dos municípios, diz Dallari, a gratuidade corresponde a 28% do total arrecadado com as passagens. As correspondências estão sendo remetidas também às Câmaras de Vereadores para que discutam a eliminação da gratuidade. O fim de algumas formas de gratuidade pode reduzir a necessidade de reajuste das tarifas de ônibus, após 12 meses de congelamento com a implantação do real. Dallari disse que ainda não tomou conhecimento do cálculo do aumento dos custos das sete maiores subsidiárias do Sistema Telebrás. Segundo ele, a palavra final sobre o reajuste das tarifas públicas federais será dos ministros. Texto Anterior: Amazônia, velhos problemas e antigos argumentos Próximo Texto: Mercedes-Benz fecha acordo com empregados Índice |
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