São Paulo, domingo, 18 de junho de 1995 |
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Tabela do IR na fonte deve ficar congelada a partir de 1º de julho
LILIANA LAVORATTI
A Ufir deverá permanecer como índice de correção monetária apenas das dívidas de impostos sonegados ou em atraso. Esta é a proposta em estudo no Ministério da Fazenda junto com as demais medidas de desindexação da economia, que inclui ainda o fim da correção automática dos salários e de outros contratos. A MP (medida provisória) com a proposta de desindexação da economia fica pronta nesta semana. Com o congelamento do valor da Ufir, parte dos assalariados poderá ser prejudicada, já que os valores da tabela do Imposto de Renda não serão mais corrigidos. Quem receber reajuste salarial a partir de 1º de julho deverá pagar mais Imposto de Renda. A manutenção da Ufir como índice de correção monetária do estoque de dívidas de impostos sonegados ou em atraso é defendida pela Receita Federal. Na avaliação da Receita, o Tesouro perderá dinheiro se deixar sem índice de correção os impostos não recolhidos até dezembro de 1994. Neste caso, sonegadores ou inadimplentes junto ao fisco seriam altamente beneficiados ao parcelar os débitos de tributos que deveriam ter sido pagos até o final de 1994. Está praticamente decidido que todos os salários deixarão de ser corrigidos automaticamente pela inflação. Deverá haver correção apenas para o salário mínimo. Para as demais faixas salariais, os reajustes serão definidos pela livre negociação entre patrões e empregados. A periodicidade mínima de reajuste dos contratos salariais e de prestação de serviços -aluguel, mensalidade escolar, planos de saúde- continuará sendo de 12 meses. O governo também estuda substituir a TR pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) para remunerar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Atualmente a TJLP está na faixa de 23% ao ano, bem abaixo da TR, acima de 40%. A TR (Taxa Referencial de juros) não deverá ser extinta, mas seu uso ficará ainda mais restrito. Ficaria apenas como referência dos juros de curto prazo. Os contratos de aluguel residencial deverão ficar fora das novas regras por enquanto. O governo quer manter certo controle sobre os aluguéis por causa de seu peso na inflação e para dar certa proteção aos inquilinos. Uma das idéias é colocar na MP um artigo determinando que o reajuste anual dos aluguéis residenciais a partir de julho seja por índices regionais de inflação. Texto Anterior: Reforma constitucional - 2º capítulo Próximo Texto: Dieese sugere reajustes de salário por inflação estimada Índice |
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