São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
A resenha refere obras sobre a periculosidade do doente mental, as prerrogativas da administração nos contratos públicos, a influência do direito material sobre o processo e os crimes fiscais. A PERICULOSIDADE DO DOENTE MENTAL, de Renato Posterli, Del Rey, 83 páginas, R$ 12,90. O livro reproduz e amplia contribuição apresentada Congresso Brasileiro de Psiquiatria em fins de 1994. Regente de medicina legal na Universidade Federal de Goiás, Posterli aprecia a periculosidade segundo o conhecimento dos fatores que integram a personalidade do agente, com o diagnóstico de sua doença mental. Entende ser impossível determinar com segurança a cessação do estado perigoso. CONTRATOS PÚBLICOS, de Toshio Mukai, Forense Universitária, 120 páginas, R$ 25,00. Mukai escreveu este manual prático dos contratos públicos, especialmente para análise -prometida no subtítulo da obra- das ``prerrogativas da administração e os direitos das empresas contratadas", realizada nos dois últimos capítulos. A obra começa com um panorama geral dos contratos públicos, seguido de sua disciplina, formalização e execução. DIREITO E PROCESSO, de José Roberto dos Santos Bedaque, Malheiros, 142 páginas, R$ 11,00. Juiz em São Paulo, Bedaque é doutor em direito pela USP (Universidade de São Paulo) com a tese que deu origem a este volume. O autor conclui afirmando a necessidade de relativizar o binômio direito-processo. Para ele, a efetividade da tutela jurisdicional depende de normas processuais adequadas à realidade substancial, interpretadas segundo sua natureza instrumental. DIREITO PENAL E TRIBUTÁRIO, de Edmar Oliveira Andrade Filho, Atlas, 174 páginas, R$ 20,00. As importantes modificações introduzidas no direito penal tributário, desde 1990, agravaram seriamente as consequências do inadimplemento dos deveres do contribuinte, sobretudo depois que a extinção da punibilidade pelo pagamento foi cancelada. O autor discute as consequências da mudança e os aspectos processuais relevantes. Texto Anterior: Acidentes na região de Campinas matam 10 e deixam 11 feridos Próximo Texto: Alimentos para festas juninas podem causar risco à saúde Índice |
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