São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 1995
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Governistas se dividem sobre convocação em julho

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes dos partidos que apóiam o governo divergem sobre a necessidade de convocar o Congresso Nacional para trabalhar em julho -mês de recesso parlamentar- para que o Senado vote as quatro propostas de emendas constitucionais que estão na Casa.
Tramitam no Senado as emendas que propõem a abertura da navegação entre os portos do país (cabotagem) para empresas estrangeiras, a abertura da distribuição do gás canalizado para empresas privadas, o fim do monopólio estatal das telecomunicações e o fim da diferença entre empresas de capital nacional e estrangeiro.
O presidente do Congresso e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a decisão vai depender dos argumentos do presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem se reúne hoje ou amanhã. O presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), também participa do encontro.
``Vou conversar com o presidente para ver se há algum assunto relevante que justifique a medida", disse Sarney.
O líder do governo, Élcio Álvares (PFL-ES), e o do PSDB, Sérgio Machado (CE), defendem que o Senado só pare de trabalhar após aprovar as emendas.
Para eles, a interrupção nas votações atrasará as reformas, já que elas dependem de leis que vão definir as novas regras.
``Isso é conversa fiada", disse Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, o maior partido do Congresso, que apóia o governo.
``O único argumento que justificaria a urgência é o presidente dizer que as propostas de regulamentação já estão prontas", disse.
Em uma coisa os líderes concordam: deve ser evitado o pagamento da ajuda de custo de R$ 16 mil para cada parlamentar, além do salário do mesmo valor.
O líder do PPR, senador Esperidião Amin (SC), propõe que seja feito um acordo entre as lideranças para que o Senado trabalhe alguns dias de julho, sem receber a mais.
Outra opção para evitar o pagamento seria atrasar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A Constituição proíbe que o Congresso entre em recesso antes da aprovação dessa lei.
Os líderes acham que até o dia 14 de julho seria possível aprovar as quatro emendas.
Telecomunicações
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou ontem parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG) sobre a emenda que quebra o monopólio das telecomunicações. O parecer, aprovado por 16 votos a 5, mantém o texto aprovado na Câmara.
A CCJ é a primeira etapa da aprovação da emenda, que precisa ainda de duas votações no plenário para ser definitivamente aprovada.

Votaram contra o parecer: Josaphat Marinho (PFL-BA), José Eduardo Dutra (PT-SE), Júnia Marise (PDT-MG), Ademir Andrade (PSB-PA) e Roberto Freire (PPS-PE).

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