São Paulo, terça-feira, 20 de junho de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo quer cobrar pelo menos o juro de mutuários
GUSTAVO PATÚ
A MP está nas mãos do ministro José Serra (Planejamento) e deverá ser editada tão logo o Congresso aprove a nova política salarial que vigorará a partir de julho. Segundo o diretor de Fundos da CEF (Caixa Econômica Federal) e defensor da MP, Walter Hiberti, cerca de 2,5 milhões de mutuários da casa própria -que tiveram prestações subsidiadas no passado- serão atingidos pela medida. Estes mutuários pagam hoje prestações insuficientes até para pagar os juros de 10% anuais previstos em seus contratos. ``Há prestações menores que o preço de uma cerveja", diz Hiberti. A idéia da MP é justamente cobrar os juros contratuais destes mutuários. Em um dos contratos habitacionais da CEF, por exemplo, um mutuário que tomou financiamento de R$ 24 mil está pagando prestações de apenas R$ 40. Com a aplicação da MP, este mutuário teria de pagar pelo menos os 10% de juros anuais, ou seja, R$ 2,4 mil em 12 meses. A prestação subiria para R$ 200. O texto da medida, com apenas dois parágrafos, estabelece: ``A partir da edição desta MP, nenhuma prestação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) será inferior aos juros pactuados". No segundo parágrafo, a medida ressalva que o reajuste das prestações respeitará os limites previstos no SFH, ou seja, a prestação não vai superar 30% da renda bruta familiar do mutuário. Segundo a avaliação de Hiberti, em pelo menos um milhão de contratos nem esta cláusula vai evitar o aumento das prestações. ``O mutuário terá que vir à CEF provar que a prestação está no limite máximo", explica. Uma vez editada a MP, todas as prestações dos contratos antigos serão elevadas imediatamente. Se a prestação supera 30% de sua renda familiar, o mutuário procura a CEF e corrige o excesso. O objetivo da MP é reduzir o rombo do setor habitacional, hoje estimado em R$ 43,8 bilhões e crescendo a cada mês. O diretor da CEF prevê que os mutuários se organizarão para derrubar a MP na Justiça. ``Vamos argumentar que quem está pagando a conta é o contribuinte", diz Hiberti, pois o Tesouro é quem cobre as prestações defasadas nos contratos mais antigos do SFH. Texto Anterior: Fábricas e lojas aumentam as promoções Próximo Texto: CUT é contra mudança no indexador Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |