São Paulo, quinta-feira, 22 de junho de 1995 |
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Acordo vai permitir retomada de obras em MG e SC
MARTA SALOMON
Os negócios somam mais de R$ 1,5 bilhão e serão bancados por dois consórcios: o primeiro comandado pela Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), escolhido sem licitação, e o segundo pela Eletrosul, em uma licitação considerada irregular. As duas obras estão dependendo da definição do Congresso sobre a medida provisória que regula as concessões de serviços públicos. Depois de resistir publicamente a convalidar o consórcio de Igarapava, escolhido sem licitação, o relator da MP, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), concordou com uma nova redação proposta pelo Palácio do Planalto. A proposta permite a formação de consórcios empresariais, ``mantida ou não a finalidade prevista originalmente para a energia produzida". A pedido de FHC, a MP 1.007, que trata das concessões de serviços públicos, deverá ser votada antes do recesso parlamentar de julho, informou o líder do governo no Congresso Nacional, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Odebrecht Ouvida pela Folha, a direção da construtora Norberto Odebrecht, responsável pelas obras nas duas hidrelétricas, afirmou que a nova redação convalida os consórcios e garante a continuidade das obras. A Procuradoria Geral da República investiga, a pedido do PT, o favorecimento da Odebrecht nas concessões de serviços públicos. No caso de Igarapava, FHC baixou decreto em maio determinando a continuidade das obras. FHC se amparou num artigo da MP sobre concessões de serviços públicos que convalidava atos praticados para formar consórcios, precedidos ou não de licitação. O decreto teria de ser anulado, segundo avaliação do secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge, caso o Congresso decidisse cancelar o artigo que convalidava os consórcios formados sem licitação. Nesse caso, a obra de Igarapava seria paralisada. Em Itá, a licitação é contestada pela Advocacia Geral da União e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A continuidade das obras ainda depende de que a Lei de Concessões autorize, retroativamente, associações das concessionárias de energia elétrica. Santa Catarina ``Não temos que ir contra uma decisão do presidente da República e determinar que o governo volte atrás no decreto de Igarapava", argumentou José Carlos Aleluia. Depois de uma longa reunião da comissão especial que examina a MP, o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) afirmou que a nova redação não deixa dúvidas sobre a retomada das obras de Itá. A bancada de Santa Catarina fez lobby em favor da obra. Mas a hidrelétrica ainda depende de um novo parecer da Advocacia Geral da União, que chegou a cancelar a licitação em fevereiro, e do TCU, onde há parecer do ministro Carlos Átila considerando o negócio ``afrontoso ao interesse público". Texto Anterior: Desvalorizar real afeta Mercosul, diz Reed Próximo Texto: Motta prevê 20 anos de poder para tucanos Índice |
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