São Paulo, segunda-feira, 26 de junho de 1995 |
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Governo adota programa de renda mínima no próximo ano
LUCIO VAZ
A Secretaria de Assistência Social começa a fazer o cadastramento a partir de outubro. A secretária de Assistência Social, Lúcia Vânia, afirma que cerca de 450 mil pessoas serão atendidas pelo programa. O programa de renda mínima será financiado com recursos do Tesouro Nacional. Os beneficiados pelo programa receberão um salário mínimo (que hoje é de R$ 100). Serão atendidos idosos e portadores de deficiência que pertençam a famílias cuja renda per capita não ultrapasse um quarto de salário mínimo (R$ 25). Critérios O cálculo é feito da seguinte forma. Se uma família de quatro pessoas tem renda de R$ 100, a renda per capita é de um quarto de salário mínimo. Se tiver cinco pessoas, com a mesma renda, a renda per capita será inferior a um quarto do mínimo. O programa do governo adota, em parte, a proposta apresentada há três anos pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O senador propôs um complemento salarial para trabalhadores de baixa renda. Lúcia Vânia fez uma exposição sobre os projetos e as atividades da sua Secretaria na reunião ministerial realizada na Granja do Torto, no último sábado. No segundo semestre, a Secretaria também vai retomar um convênio com a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Nesse convênio, para a geração de renda para menores, serão atendidas 2,8 milhões de crianças. A Secretaria vem mantendo os 8.700 convênios da extinta LBA (Legião Brasileira de Assistência). Já aplicou R$ 120 milhões nestes convênios neste ano. O projeto de descentralização das atividades de assistência social está em andamento. A União vai repassar para Estados e municípios seu patrimônio físico e parte dos funcionários. O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou aos ministros durante a reunião, que a descentralização da assistência social é um exemplo da ``reforma do estado que se procura". Texto Anterior: VEJA O QUE MUDA COM A DESINDEXAÇÃO Próximo Texto: Campanha do Real custará R$ 10 milhões Índice |
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