São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 1995 |
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
FHC recua nas concessões a desaparecidos
EMANUEL NERI
A Lei de Anistia, de 1979, isentou de qualquer pena tanto os que lutaram contra o regime militar (1964-1985) como os militares e para-militares que combateram a luta armada. Os familiares não reivindicam punição, mas querem que o governo reconheça formalmente as mortes das 152 pessoas desaparecidas no período e crie comissão para apurar as circunstâncias em que elas ocorreram. No Chile, o general Manoel Contreras se recusa a cumprir pena de sete anos de prisão pela morte do chanceler Orlando Letelier, em 1976. Contreras está refugiado em um hospital militar. Os militares chilenos têm uma inserção no poder muito maior do que os brasileiros. O comandante do Exército, general Augusto Pinochet, que liderou o golpe de Estado, em 1973, é, ainda hoje, comandante do Exército chileno. As negociações entre os familiares de desaparecidos e FHC começaram na campanha eleitoral. Na época, um representante do candidato assinou documento se comprometendo com os pedidos. Como presidente, FHC teria afirmado ao secretário da Anistia Internacional, Pierre Sané, que não pretendia atender às reivindicações por se tratar de um assunto delicado. Essa versão, divulgada por Sané, foi negada por FHC. Houve pressões de órgãos de direitos humanos, e o governo acenou com a possibilidade de atender às reivindicações. Encarregou José Gregori, ouvidor da República, de elaborar projeto com esse objetivo. A Folha apurou que o relatório de Gregori está praticamente concluído. Mas as concessões ficam bem aquém das reivindicações. O relatório servirá de base para projeto que irá ao Congresso. O governo concorda com a concessão de uma espécie de documento de ``morte presumida", com o qual os familiares obteriam os atestados de óbitos. A falta desse tipo de documentação tem sido o maior problema dos familiares. Isso impede que eles procedam a partilhas de bens e solicitem pagamento de seguros. Além desse atestado, o governo quer dar uma pensão para cada família. O valor deverá ficar em torno de cinco salários mínimos mensais -R$ 500,00. Mas os familiares discordam. ``Isso é ridículo", diz Suzana Lisboa, da Comissão de Familiares de Desaparecidos. ``O governo militar de Figueiredo (1979-1985) quis dar esse atestado, e nós não aceitamos. Por que vamos aceitar isso agora?", indaga. Em maio passado, familiares de desaparecidos entregaram a Gregori e ao ministro da Justiça, Nelson Jobim, uma lista com suas reivindicações. No próximo fim-de-semana, voltam a se reunir em Belo Horizonte (MG). Texto Anterior: FHC deve priorizar o social, diz Itamar Próximo Texto: Documento militar contradiz laudo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |