São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 1995 |
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MP inclui pagamento de resíduo do IPC-r
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo decidiu incluir na MP (medida provisória) da desindexação o pagamento do IPC-r acumulado da última data-base até o mês de junho, quando se encerra a atual política salarial.Ontem foi concluído um esboço da MP que vai reduzir o peso da correção monetária na economia. Ficou decidido que os aluguéis serão livremente negociados entre proprietários e inquilinos. O rendimento da TR (Taxa Referencial) terá pequena redução. No caso dos salários, a intenção do governo era enviar a MP ao Congresso prevendo apenas a livre negociação a partir de julho -o pagamento do chamado resíduo do IPC-r seria negociado depois com o Congresso. Este seria um trunfo do governo para facilitar a negociação da MP junto aos parlamentares, porque o resíduo serviria como uma compensação ao fim da proteção aos salários. Mas como esta intenção vazou, o governo decidiu, em reunião realizada ontem no Palácio do Planalto, incluir na MP determinação para o pagamento do resíduo na próxima data-base de cada categoria. Por exemplo: trabalhadores que tiveram reajuste em dezembro último terão garantida a reposição da inflação acumulada entre aquele mês e junho. Este reajuste será pago na próxima data-base -dezembro deste ano. Aumentos acima deste índice ficam para livre negociação. O governo também decidiu incluir os aluguéis nas regras que valerão para os contratos não financeiros, ou seja, livre negociação com proibição de reajustes em prazo inferior a 12 meses. Nada impedirá, porém, que proprietários e inquilinos decidam estabelecer reajustes baseados em um índice de preços. O governo se limitará a fixar a periodicidade dos reajustes. Para aluguéis já em vigor com revisão prevista para o próximo semestre, a MP estabelecerá que o prazo de 12 meses para novos reajustes será contado a partir da revisão. Até a semana passada, o governo queria manter os aluguéis indexados para proteger os inquilinos da livre negociação. Mas tal proposta foi considerada um incentivo à indexação nos demais contratos. TR A caderneta de poupança e os financiamentos habitacionais continuarão atrelados à TR -a taxa, porém, mudará de cálculo de forma a aliviar os devedores sem tirar a atratividade da poupança. Segundo a Folha apurou, o governo deverá elevar, de 1% para 1,2%, o redutor que é aplicado sobre os juros médios dos CDBs no momento de calcular a taxa. Com isso, calculam os técnicos do governo, a poupança continuará rendendo acima da inflação e perto das demais aplicações. O alívio aos devedores será pequeno. A MP será divulgada amanhã, segundo a programação oficial do Palácio do Planalto. A divulgação coincide com a reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional), que definirá medidas complementares à desindexação. A medida só será publicada no ``Diário Oficial" da União de quinta-feira. No mesmo dia, FHC fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão sobre o aniversário do Plano Real. Aposentadorias e pensões da Previdência Social serão corrigidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) na nova fase do Plano Real -está regra poderá não ser incluída na MP. O atual valor dos benefícios ficará congelado até maio de 96. Texto Anterior: Brasil e Itália assinam acordo Próximo Texto: VEJA O QUE MUDA COM A DESINDEXAÇÃO Índice |
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