São Paulo, terça-feira, 27 de junho de 1995
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VEJA O QUE MUDA COM A DESINDEXAÇÃO

1. Salários
2. Pensões e aposentadorias oficiais
3. Aluguel
4. Poupança
5. Financiamentos habitacionais
6. TR
7. Mensalidades escolares
8. Planos de saúde
9. Seguros e previdência privada
10.Outros contratos
11. Impostos
12. Fundos de investimento
13. FGTS
Como é hoje
1. Trabalhadores do setor privado têm reajuste uma vez por ano, na data-base, pelo IPC-r acumulado entre julho de 1994 e o mês do dissídio. Patrões e empregados podem negociar livremente aumento acima dessa correção.
2. Desde o lançamento do Plano Real, foram corrigidas apenas uma vez -no último mês de maio, de acordo com a variação do salário mínimo (cerca de 42%).
3. Contratos firmados depois de julho de 1994 são corrigidos anualmente pelo índice negociado entre proprietários e inquilinos. A Lei do Inquilinato não foi alterada pela MP do Plano Real.
4. Aplicação rende TR mais juros de 6% ao ano, o que a mantém atraente em relação às demais opções do mercado financeiro.
5. A dívida dos mutuários é corrigida pela TR, porque a lei determina que os financiamentos sigam a correção básica da poupança. As prestações, dependendo do contrato, seguem a variação salarial ou a TR.
6. É calculada a partir da média dos juros brutos dos CDBs prefixados, aplicando-se um redutor de 1%. Como os juros na economia estão altos, a TR tem ficado acima da inflação, beneficiando poupadores, mas prejudicando quem tem dívidas corrigidas pela taxa.
7. Reajustes livres, porque a MP com regras específicas baixada junto com o Plano Real está sendo questionada na Justiça. Por isso, nem aumentos abusivos praticados pelas escolas foram objeto de abertura de processo administrativo.
8. Valores estão congelados desde julho de 1994, quando foram convertidos em URV (Unidade Real de Valor). As empresas criaram novos planos como forma de alterar o valor das prestações.
9. Corrigidos pela TR ou pela TJLP, dependendo do contrato. As partes têm o direito de fazer repactuações, ou seja, renegociar os valores previstos no contrato quando estes forem considerados defasados.
10. Reajustes anuais, com índices pactuados livremente entre as partes.
11. Desde janeiro último, somente a tabela do Imposto de Renda retido na fonte, balanços das empresas e impostos em atraso são indexados à Ufir, corrigida a cada três meses com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado.
12. Existem diversos tipos de fundos -como os de commodities, renda fixa, de ações e o fundão- cujas regras de aplicação e resgate são fixadas pelo Banco Central. Alguns, como o fundão, oferecem rendimentos diários ao aplicador.
13. Corrigido pela TR, mais juros de 3% ao ano. O dinheiro do fundo é aplicado em financiamento para habitação popular, saneamento e melhorias urbanas.
A proposta do governo
1. Livre negociação por índices pactuados entre trabalhadores e patrões, com intermediação do Ministério do Trabalho no caso de categorias menos organizadas. MP não preverá o pagamento do resíduo do IPC-r entre a última data-base e junho de 1995. Mínimo e piso da Previdência serão corrigidos por índice ainda a ser definido. Funcionalismo público terá política à parte.
2. Com o fim do IPC-r, serão corrigidas pelo INPC. Fica mantida a periodicidade de reajuste anual, também em maio, junto com o salário mínimo.
3. Governo está dividido. Há quem defenda a permanência da indexação, mas com base em índices regionais de preços ao consumidor. Entretanto, ganhou força a defesa da inclusão do aluguel nas novas regras para contratos -ou seja, livre negociação, com probição de reajustes em prazo inferior a 12 meses.
4. Continua corrigida pela TR, mas serão criadas novas modalidades de cadernetas -uma vinculada à aquisição de imóveis, corrigida pela TJLP, e outra com juros maiores para prazos mais longos.
5. Permanece a correção pela TR, porque o mesmo indexador será mantido na poupança -de onde sai o dinheiro para os financiamentos. Há intenção de encontrar formas de reduzir esta e outras dívidas em TR. O governo ainda não sabe como corrigirá as prestações hoje vinculadas aos índices salariais.
6. Deve mudar de cálculo e, possivelmente, de nome. O Banco Central quer a taxa equivalente à média dos CDBs menos o imposto pago por estas aplicações, ou seja, os juros líquidos dos CDBs -a mudança seria neutra ou favorável aos poupadores. O presidente, porém, pediu uma forma de aliviar as dívidas em TR, o que pode gerar uma mudança de cálculo da taxa prejudicial aos poupadores.
7. Continuarão livres até que a Justiça decida a questão. Depois disso, a idéia do governo é encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras de correção dos valores dos contratos.
8. O governo está negociando com a Susep (Superintendência de Seguros Privados) a desindexação desses contratos. A idéia é deixá-los livres de regras. Se houver aumentos de preços expressivos, há a possibilidade de abrir o mercado para empresas do exterior.
9. Governo deve proibir correção pela TR e fixar prazo mínimo de 12 meses entre as repactuações de contratos. No futuro, devem ser criadas taxas específicas para contratos de médio e longo prazo.
10. A periodicidade anual será mantida, mas o governo quer proibir a indexação à TR e a qualquer índice que mede a inflação passada. Também permanecerá a proibição de indexar esses contratos ao câmbio e ao salário mínimo.
11. A Ufir será corrigida em julho e o novo valor ficará congelado até dezembro. Com isso, os assalariados que tiverem reajuste nesse período poderão pagar mais imposto, desde que o ganho implique em mudança de faixa na tabela.
12. O mais provável é que nada mude em um primeiro momento, porque o governo não quer perder aplicadores para o consumo. Mas a idéia é mudar a estrutura de fundos de forma a induzir aplicações em prazos mais longos.
13. Técnicos do governo já deram o sinal verde para que o fundo passe a ser corrigido pela TJLP, mas a decisão é considerada difícil, porque cairia a remuneração ao trabalhador. De qualquer forma, mudar a correção do FGTS não é considerado prioridade na desindexação, porque o fundo não afeta preços.

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